O promotor de justiça Arnaldo Azevedo vai protocolar, nesta sexta-feira (1º), pela manhã, denúncia sobre pessoas investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) envolvidas em irregularidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A denúncia será protocolada no Fórum Criminal em Belém.
Ainda no processo que apura as fraudes na Alepa, o promotor de justiça Nelson Medrado colhe nesta quarta-feira (29), pela manhã, depoimentos de 11 pessoas acusadas de envolvimento nas fraudes em licitações. Segundo Medrado, os depoimentos começarão pela manhã e serão concluídos somente no final da tarde.
Prisão - Dois envolvidos nas fraudes da Assembleia Legislativa do Pará foram presos, na quarta-feira (15). Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos e José Carlos Rodrigues de Sousa tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Pedro Sotero, da Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares. Além deles, Sérgio Duboc também teve a prisão decretada. O MPE e a Polícia Civil investigam a contratação de funcionários 'fantasmas' e fraudes em licitações nas gestões da Alepa.
Segundo os promotores de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo e Milton Luís Lobo Menezes, a preventiva de Sandro Rogério - integrante da comissão de licitação da Alepa, José Carlos - sócio da Croc Tapioca - e Sérgio Duboc - ex-diretor do Detran - foi requerida em virtude dos investigados terem cometido crime de falsificação de documentos públicos, corrupção e outras fraudes.
Além disso, ficou comprovado, após apreensão de um gravador digital na residência de José Carlos, na última operação de busca e apreensão, que havia um conluio entre os três que tiveram mandado de prisão expedido, para tentar ludibriar as investigações, combinando depoimentos. Nas gravações, Sandro Rogério diz a José Carlos como esse deve proceder nos depoimentos e propõe que este último assuma a culpa, dizendo que exercia influência junto às empresas concorrentes e, por isso, vencia as licitações. Em troca, o grupo responsável pelas fraudes pagaria os custos do advogado de José Carlos.
Segundo o Ministério Público, em outros trechos relevantes da gravação, José Carlos afirma ter provas suficientes para incriminar Daura Hage, no caso Alepa, mas que ele (José Carlos) poderia calar-se caso os problemas com a JC Rodrigues fossem resolvidos, insinuando que precisa de muito dinheiro para inserir-se no mercado novamente.
Fraudes - Segundo o Ministério Público, durante a gestão de Domingos Juvenil (de 2007 a 2010), os cofres públicos do Estado tiveram um rombo que variava entre R$ 800 e R$ 1 milhão por mês. Doze pessoas, entre servidores e deputados, estão sendo investigados pela Justiça.
Redação Portal ORM com informações do MPE
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