Governo não cede a manifestantes e prédio da Sead é desocupado

Alice Viana Secretaria Estadual de Administração

“Temos uma reunião marcada para sexta-feira (28). Estamos em processo de negociação transcorrendo normalmente, inclusive sob a mediação do Tribunal de Justiça. Não há justificativa para o ato de violência do Sindicato de invadir um prédio público enquanto trabalhadores estão em suas atividades, uma atitude que coloca em risco o patrimônio público e a vida dos servidores”, reiterou a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, na tarde desta quarta-feira (26), na coletiva concedida à imprensa na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A secretária falou sobre a invasão à sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead), na manhã de hoje, por integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).

Para o procurador geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, também presente à coletiva, houve outro motivo para o ato, uma vez que o governo sempre esteve disposto a negociar. “Nós estamos abertos à negociação em juízo. Fora dele, sempre que o Sindicato nos procurou, as reuniões e as audiências ocorreram. Então, só podemos acreditar que esse ato de hoje não tem nada a ver com a negociação da greve, e teve outros interesses”, avaliou.

A invasão do prédio da Sead aconteceu por volta das 12h desta quarta-feira. A sede da Secretaria foi ocupada pelos manifestantes, que foram até o local reivindicar um encontro com uma comissão de negociação, sem qualquer solicitação prévia. A ocupação, mesmo sendo pacífica, gerou tumulto nos corredores e impediu que os funcionários continuassem a trabalhar.

Caio Trindade (Procurador)

Um pequeno grupamento policial foi mantido no local apenas para garantir a integridade do patrimônio público. “A gente reafirma que vai ficar aqui enquanto não houver uma sinalização para a negociação final. Nós não vamos desocupar o prédio; a greve continua”, afirmou Willians Silva, coordenador do Sintepp. Diante do impasse, o coronel PM Daniel Mendes se reuniu com uma comissão dos manifestantes e transmitiu a mensagem do governo do Estado, de que não haveria negociação sob pressão. Em seguida, servidores e policiais se retiraram do prédio. Cerca de 30 minutos depois, os manifestantes também deixaram o local.

Surpresa - “O Estado apresentou uma segunda proposta, que atende integralmente aos interesses do Sindicato, e esperávamos uma audiência para sexta-feira, na qual o Sindicato traria de volta essa proposta, quando hoje pela manhã fomos surpreendidos por esse ato de violência”, ressaltou o titular da PGE. O procurador Caio Trindade informou ainda que nesta quinta-feira (27) será avaliado se houve algum prejuízo ao patrimônio do Estado, já que os servidores da Sead tiveram problemas para desenvolver suas atividades no momento da ocupação.

A secretária Alice Viana informou que os servidores estavam trabalhando para efetuar o pagamento da folha. “Amanhã será avaliada a tomada de alguma medida judicial por conta da invasão”, acrescentou.

Questionados sobre a possibilidade de pagamento integral e imediato do piso salarial aos profissionais de educação, Alice Viana esclareceu que já foi demonstrado, inclusive pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)que o Estado não tem capacidade financeira para o pagamento do piso.

Na folha de setembro o governo pagou 30% do valor do piso nacional aos professores e implantou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), uma antiga reivindicação da categoria. O governo do Estado tem se mostrado disposto a acabar com a greve, inclusive assumindo o compromisso de pagar o piso integral, mesmo que não sejam liberados recursos complementares do Ministério da Educação (MEC).

Proposta - Caso o MEC não efetue o repasse de R$ 66 milhões para integralizar o pagamento do piso nacional aos profissionais do Pará, o que é uma possibilidade remota segundo Alice Viana, o governo propôs pagar em até 12 vezes, a partir de janeiro de 2012, e ainda efetuar o pagamento retroativo mediante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolver os valores dos dias descontados já no próximo contracheque, conforme proposta apresentada na terça-feira (25), durante a audiência realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública, presidida pelo juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa.

“O governo tem total respeito pelos professores do Estado e lamenta profundamente que medidas extremas como essas sejam tomadas, prejudicando tanto professores, como alunos e demais servidores que estão desenvolvendo suas atividades”, concluiu Alice Viana.

Manuela Viana - Secom