sexta-feira, 25 de março de 2011

Deu no São Miguel em Destak: Ex prefeito Nenê Lopes é condenado pelo Tcu e tera que Devolver 299.166,33, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Ex prefeito Nenê Lopes é condenado pelo Tcu e tera que Devolver 299.166,33,
à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).



O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de São Miguel do Guamá (PA) Vildemar Rosa Fernandes a devolver R$ 299.166,33, valor atualizado, solidariamente com a S.H – Construtora Ltda. A quantia deverá ser paga à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O contrato firmado entre o município e a fundação tinha como objetivo a execução de obras e serviços de engenharia de um microssistema de abastecimento de água para atendimento à população carente da Vila Perpétuo Socorro. Em visita técnica foi observado que a parte executada do projeto corresponde a 10,25% do total de recursos disponíveis para a obra.

O ex-prefeito e a construtora também foram multados em R$ 13 mil. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Pará. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

 

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