domingo, 19 de fevereiro de 2012

Rogério Lima, acusado de estupro de criança, depõe

O apresentador Rogério Lima, preso sob a acusação de ter estuprado uma menina de 7 anos em São Miguel do Guamá, presta depoimento na tarde deste domingo (19) na delegacia do município. Além do repórter, outras pessoas envolvidas no caso também foram convidadas a prestar esclarecimentos.


Segundo o delegado titular da delegacia de São Miguel do Guamá, Edmilson da Cruz Pereira, a criança foi encaminhada para o Centro de Perícias Científicas em Castanhal a fim de realizar exames que vão ajudar a comprovar ou não a prática de abuso. O delegado esclarece ainda que diante do resultado dos exames, deve aguardar a decisão da Justiça, que pode transferi-lo para as casas do sistema penal do Estado, caso seja comprovado o delito.

A reportagem do Diário Online (DOL) entrou em contato com Cledson Cardoso, diretor local da RTP, repetidora do SBT no município de São Miguel do Guamá, e foi informada que Rogério Lima, apresentador do programa policial “Conexão SBT-Pará”, não é funcionário da empresa e nem possui qualquer espécie de vínculo empregatício direto com o SBT Belém; informação também confirmada preliminarmente por Ronaldo Vilhena, responsável interino pela emissora em Belém.

Sobre a acusação que pesa sobre o apresentador, Cledson declarou que está ao lado da Justiça e que vai acompanhar o esclarecimento dos fatos junto à opinião pública. 

Repórter é acusado de estuprar menina de 7 anos em São Miguel do Guamá


Segundo informações preliminares, o repórter Rogério Lima, correspondente local da empresa de comunicação SBT no município de São Miguel do Guamá, foi acusado de ter estuprado uma criança de 7 anos de idade. O repórter foi detido por autoridades locais no início da tarde deste domingo (19). De acordo com informações de um morador, o repórter saiu algemado da casa onde mora.

A denúncia partiu da mãe da criança, que afirmou ter flagrado o homem abusando da menina dentro da residência do repórter. A mãe também teria informado à polícia que o acusado procurava frequentemente a criança. A casa da família da menina fica próxima a do suspeito de abuso.

A menina já foi encaminhada para realizar exame de corpo de delito. O acusado presta depoimento na delegacia de São Miguel do Guamá. O delegado Edmilson está conduzindo as investigações do caso.

Ainda segundo informações de um morador do município, a informação sobre o suposto estupro já foi noticiada em uma rádio local e a população aguarda por esclarecimentos sobre o caso.

O DOL entrou em contato com o SBT em Belém e a empresa afirmou que dará um posicionamento em breve sobre o assunto. 
Por Esmael Teixeira, com DOL

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Aprovada em concurso consegue ser nomeada sem apresentação do diploma

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de segurança apresentado contra decisão de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que concedeu medida liminar a candidata aprovada em concurso público para o cargo de professora. Ela deixou de ser nomeada para o cargo porque não apresentou o diploma de curso superior.
A candidata impetrou mandado de segurança contra ato do secretário da Educação da Bahia, alegando que, mesmo tendo entregue atestado de conclusão do curso superior e termo de responsabilidade expedido pela Diretoria Regional da Educação, não foi nomeada para o cargo de professora em razão da falta do diploma.
O relator do mandado de segurança no tribunal baiano aceitou o pedido, por considerar que, com aqueles documentos, a candidata comprovou fazer jus ao cargo. Ele concedeu a liminar para determinar ao secretário da Educação que providenciasse a nomeação e posse da candidata.

STF volta a julgar hoje a validade da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar hoje (15) a validade da Lei da Ficha Limpa. Estão na pauta desta quarta-feira as três ações que tratam da legalidade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com as considerações do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.
Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. No início do julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas fez algumas ressalvas. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.
Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Segundo a votar, Barbosa também defendeu a constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na tarde de hoje.

Gabarito do INSS sera antecipado até sexta

A divulgação do gabarito do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado neste domingo (12), vai ser antecipada. "A Fundação Carlos Chagas (organizadora do concurso) me garantiu que a divulgação vai acontecer até sexta-feira (17)", adianta o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild. Anteriormente, a previsão era que o gabarito fosse divulgado somente no dia 5 março. "No concurso, que teve quase um milhão de inscritos, o ideal seria antecipar essa divulgação, já que os candidatos criam uma expectativa natural", completa Hauschild.
Do total de 904.459 inscritos, 80,33% compareceram às provas de Técnico do Seguro Social. O número de ausentes que disputavam as vagas de Perito Médico Previdenciário foi maior: dos 11.760 inscritos, 4.815 não compareceram às provas.
O concurso transcorreu de forma tranquila em todo o país. Pela manhã foram realizadas as provas para Perito Médico em 110 escolas de 110 cidades brasileiras. Num total, trabalharam 111 coordenadores, 823 fiscais de sala e 331 auxiliares. No turno vespertino foram aplicados os testes para Técnico do Seguro Social em 1.306 escolas de 114 cidades. O número de coordenadores chegou a 2.748, enquanto os fiscais de sala totalizaram 55.765 e os auxiliares 6.771.
PCI

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

BIOGRAFIA DO DONO DA ELETROMIL SR EDUARDO FAGUNDES


O proprietário da Eletromil, que comanda no Maranhão a modalidade de compras premiadas, teve pedido de prisão decretada no Estado do Pará pelas mesmas razões em que se envolveu no Maranhão mais recentemente quando suas lojas foram fechadas pela Justiça.

O empresário Eduardo Facundes, tem um trajetória de batalhador que ficou rico rapidamente e começa a se desfazer da sua fortuna com a mesma velocidade.
Ele foi o primeiro a introduzir no Brasil as compras premiadas. Antes tinha apenas uma bicicleta e vendia antenas parabólicas na sua cidade, Bacabal.
Depois que montou a Eletromil e espalhou filiais pelo Para e Pernanbuco, Facunde entrou para o clube dos milionários, chegando a ser uma das grandes fortunas da sua terra de origem.
Na medida em que ganhava dinheiro, aumentava seu patrimônio pessoal.  Entrou na ramo da pecuária porque gostaria de ser chamado de grande fazendeiro, embora não tivesse a menor noção do setor.
Começou a comprar gado de elite, como uma vaca por R$ 90 mil, cavalo de raça por R$ 40 mil  e não perdia um leilão de gado, sempre arrematando as melhores marcas.  Adquiriu até uma fazenda ao valor de R$ 6 milhões, além de uma casa que mandou derrubar e construiu outra por mais de R$ 1 milhão, sem falar nos carrões importados em que desfilava.
Certa vez, o pecuarista Carlinhos Florêncio, hoje deputado estadual, levou o dono da Eletromil para a Expoema, aqui em São Luís. Após algumas doses de uisque, Florêncio incentivou e Facundes arrematou um touro por R$ 150 mil.
Pela modalidade compra premiada, o dono recebe dinheiro de grupo de pessoas que se juntam em lotes. A cada etapa vencida, os lotes terão que ser entregue para todos os que dele participaram.
No Pará, Eduardo Facundes começou a olhar de longe o aviso da ruína. Não estava entregando os produtos e causou revolta naquele estado. Para honrar seus compromissos, o empresário começou, então, a se desfazer do seu patrimônio e gastar com advogados proprietários de bancas caras para se livrar também da receita Federal e da Polícia Federal.
Foi aí que o empresário vendeu o gado por menos da metade do preço em que adquiriu e caiu em mãos de agiotas. Pediu dinheiro emprestado para o empresário Cícero Filho, que é pecuarista e tem como esposa a dona do curso de inglês Wizzard em São Luís.
Como garantia do empréstimo, colocou a sua mansão no negócio. Foi seu grande erro. Facundes não teve como pagar o dinheiro emprestado e acabou perdendo a casa, onde reside hoje de aluguel.Hoje nem fazendas tem mais. Coisas do destino, ou de quem não soube administrar a vida empresarial.
Lembram daquela fazenda adquirida por ele por R$ 6 milhões? Vendeu por R$ 3 milhões para o pecuarista Zé Alberto, pai do deputado federal Alberto Filho (PMDB).
Recentemente teve três lojas da Eletromil fechadas, sendo duas em São Luís (São Cristovão e São Francisco) e em Bacabal. Mas após ajuste de contas na Justiça e a promessa de que vai honrar seus compromissos com os clientes, que estavam se sentindo lesados, Eduardo Facundes teve as lojas reabertas.
Por Esmael Teixeira, com Gilmara Tavares Socióloga

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Começa implantação do curso de Medicina em Marabá

O campus de Marabá começa ainda em 2012 o seu processo de expansão que deve permitir, dentre outras ações, a implementação do curso de Medicina, ponto importante da Agenda Mínima do Governo do Estado. Nesta terça-feira, 7, às 8h30, no auditório do núcleo, momentos antes da Aula Magna - evento que marca o ingresso dos calouros ao Ensino Superior -, a Prefeitura do município oficializa a doação de um grande terreno anexo ao prédio da Uepa que, futuramente, abrigará o novo Pólo de Formação em Saúde, voltado à população de todo o sudeste paraense, e contendo laboratórios, salas de aula e até um Posto Saúde Escola.
As obras devem começar ainda no primeiro semestre desse ano. A solenidade contará com a presença de autoridades do município, da Secretaria Especial de Promoção Social (Sepros), da reitora Marília Brasil Xavier e outros membros da Gestão Superior. O cronograma de obras apresentado pela Universidade prevê a licitação das obras entre os meses de fevereiro e março próximos.
O campus de Marabá foi criado há 18 anos, em 1993, e conta, até agora, com sete cursos de graduação regulares, que são Biomedicina (com a primeira turma iniciando em agosto de 2012), Engenharia de Produção, Engenharia de Alimentos, Tecnologia Agroindustrial - hablitações em Alimento e Madeira, Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Química. Pelo Plano de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), executado em parceria com o Ministério de Educação (MEC), são ofertados os cursos de Educação Física, Pedagogia, Licenciatura em Biologia, Licenciatura em Letras e Licenciatura em Geografia.














(Ascom Uepa)

Homem mata padrasto com golpes de terçado

Uma discussão familiar terminou em tragédia, no município de Benevides. Um homem matou a golpes de terçado o seu padrasto, por volta das 22h de anteontem. Alex Junior Freitas, 29, estava bebendo em casa em companhia do caseiro Luiz Carlos Caetano Pinheiro, que mantinha um relacionamento de três anos com sua mãe. O incidente teria ocorrido, segundo testemunhas, após o caseiro ter batido na mãe de Alex Junior. “Eu fui tentar defender ela e aí ele puxou uma faca e veio pra cima de mim. Eu só tive tempo de pegar o terçado que estava próximo e me defender”, conta o rapaz.
De acordo com a Polícia Militar (PM), o caseiro recebeu uma série de golpes no rosto e cabeça, morrendo no local. Agressor e vítima moravam juntos em um sítio, que a família tomava conta. Segundo a mãe do acusado, eles tinham um bom relacionamento, sendo esta primeira, e última, briga entre os dois. Após o crime, Alex Junior Freitas se escondeu em uma mata próxima ao sítio e pediu ajuda na manhã seguinte a um dos vizinhos. Após uma blitz no local, o rapaz foi preso na tarde de ontem.















(Diário do Pará)

Em Bragança já é hora de diversão nas ruas

Enquanto não começa a programação oficial organizada pela Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Turismo, os 24 blocos e as duas escolas de samba fazem festas para levantar recursos que serão aplicados em fantasias e abadás, a serem usados no desfile da Terça-Feira Gorda, eventos que geram uma movimentação típica do início da quadra momesca. Enquanto isso, Urubu Cheiroso, único bloco de Bragança que não abre mão de brincar de fantasia, também é o único a desfilar todos os domingos, desde meados de janeiro.
Ontem (5) foi o bloco Chopisco que aproveitou para fazer a festa e investir em abadás. “O carnaval de Bragança é bem definido: primeiro vem as festas preparativas e depois, o carnaval mesmo, de verdade. Agora, não pergunte qual é a etapa mais divertida, porque todos dois momentos são muito bons”, argumentou o taxista Leonardo Barros, um dos organizadores do bloco e da promoção.
Na contramão dos blocos de abadás está o Urubu Cheiroso, fundado em 1992 por alunos da Universidade Federal do Pará - UFPA, campus Bragança, que aposta na originalidade, desfilando desde 15 de janeiro, todos os domingos, proporcionando alegria por onde passa. “Nossa brincadeira tem que ter fantasia. Durante a semana a gente fica bolando qual será a próxima e cada um se esmera em ser mais engraçado”, argumentou o pedagogo Glauco Pinheiro que ingressou no Urubu Cheiroso quando ainda era acadêmico da UFPA campus Bragança, e atualmente é um dos
organizadores.
A programação oficial do carnaval de Bragança começa sábado (11), com o Baile Municipal, que contará com concurso de Rei Momo, Musa do Carnaval e Musa Gay, além da apresentação do Trio Balancê e banda Orlando Pereira.














(Diário do Pará)

Município de Breves continua sem energia elétrica

Moradores do município de Breves, na ilha do Marajó, continuam sem energia elétrica. Em nota, a Celpa informou que “durante um sobrevôo pelo trajeto da linha de transmissão que atende Breves, foi detectado o ponto do rompimento do cabo, provocado pela vegetação da área”. O fornecimento de energia elétrica foi interrompido desde as 22h de ontem (5)
Ainda segundo a Celpa, o local é de difícil acesso e bastante alagado, mas as equipes da concessionária continuam empenhadas em normalizar o fornecimento o mais breve possível.
Segundo informações de moradores, o setor de telefonia também foi atingido.










(DOL, com informações da Celpa)

Campanha do PT será baseada em participação social

"Nosso programa de governo será orientado pela participação popular e social". É o que afirma o vereador Alfredo Costa, que venceu ontem (5) as prévias do Partido dos Trabalhadores (PT) para disputar a Prefeitura de Belém, nas eleições deste ano. Agora que a candidatura petista foi definida, Alfredo Costa conta que o próximo passo do partido será conversar com todos os setores da sociedade e movimentos sociais para pautar o programa de governo que norteará a campanha política do partido.
Em entrevista à reportagem do DOL, o candidato do PT antecipou que seu programa de governo pretende atrair os jovens. "Nós temos que fazer políticas verticalizadas com o Governo Federal. O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), executado pelo IFPA (Instituto Federal do Pará, antiga Escola Técnica), é um dos programas federais que poderemos levar para os bairros de Belém com o objetivo de profissionalizar os jovens", declarou.
Além do seu cargo de vereador, Alfredo atua como professor em universidades e pré-vestibulares de Belém e pretende usar o contato que tem com esse público como uma das forças de sua campanha.
Alfredo Costa prevê para março o início dos debates nos bairros de Belém. "A próxima rodada de debates será para ouvir a população e definir as principais necessidades, principalmente sobre saúde e educação", contou.
O candidato não acredita em vitória no primeiro turno e já pensa em alianças. “A ideia é dialogar com todos os partidos da base do governo Dilma”, explica Alfredo, ao falar sobre a estratégia de campanha. Ele acredita que muitos partidos vão optar por lançar seus candidatos e admite a existência de uma grande força política na oposição. “É mais provável irmos para o 2º turno”, afirmou. PV, PSB e PCdoB são alguns dos partidos cotados para alianças.
Costa alcançou 2.202 votos válidos, apenas 53 a mais que seu adversário, Cláudio Puty.
PETISTA HISTÓRICO
Para Costa, o PT é o partido que tem o maior número de membros ativos. "A militância grande e aguerrida do PT é o grande diferencial". Alfredo define sua candidatura como a que representa os petistas históricos. Esse perfil pode ser atribuído ao histórico de militância do vereador. Alfredo Costa participou ativamente das campanhas anteriores de candidatos do PT a prefeito de Belém, como a de Humberto Cunha, por duas vezes, passando por José Carlos Lima, Ana Júlia Carepa, Edmilson Rodrigues e Mário Cardoso. Foi presidente do Grêmio Estudantil Paes de Carvalho e participou ativamente da luta que garantiu a meia-passagem aos estudantes paraenses.
Militante do Movimento Popular, também atuou na luta que resultou nas conquistas das terras da Radional I e II no bairro do Jurunas. Alfredo também se engajou na luta pela retomada do Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino (Sinpro/Pa), sendo demitido de escolas por liderar greves de sua categoria.
PERFIL DO CANDIDATO
Em seu perfil no Portal da Câmara Municipal de Belém, Alfredo define que "a educação é o caminho para a liberdade". Em sua atuação parlamentar, destaque para as medidas que tratam do meio ambiente, que vão desde a transformação dos espaços públicos, passando pelo pedido de instituição no município do cumprimento do Código Florestal no que se refere à cobertura vegetal mínima às margens dos mananciais hídricos. Também estiveram entre as propostas do vereador a obrigatoriedade da inclusão de programas prevenção à Aids e doenças sexualmente transmissíveis nas escolas municipais e a proibição a estocagem de pneus a céu aberto.
O vereador exerce atualmente seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Belém. Ele apresentou cerca de 20 projetos de lei com destaque para a proposta de proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica no município de Belém às sextas-feiras, sábados, domingos e vésperas de feriados, que foi aprovada pela Casa.












(DOL, com informações do portal do PT-PA)

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Bacharéis em direito fazem neste domingo a 1ª fase do Exame da OAB

A primeira fase do VI Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será realizada neste domingo (5) a partir das 14h até as 19h no horário de Brasília. A prova objetiva é composta por 80 questões de múltipla escolha. Os mais de 102 mil candidatos inscritos precisam acertar pelo menos 40 questões para passar à segunda fase, marcada para 25 de março. Sem a aprovação, não é possível obter o registro e poder advogar.
No último exame, pouco mais de 26 mil dos 108.335 inscritos foram aprovados, ou seja, o índice de aprovação foi de 24%. A Bahia foi o estado com a maior porcentagem de candidatos bem sucedidos (30,64%), seguido de Santa Catarina (29,09%) e do Rio Grande do Sul (28,78%).
O que pode e o que não pode - Segundo a OAB, o examinando deverá comparecer ao local de prova com 1h30 de antecedência. Deve levar uma caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, o comprovante de inscrição e um documento de identidade original. Não será permitido o uso de borracha e outros corretivos.
Durante a prova será permitido, exclusivamente, consultar legislação sem qualquer anotação ou comentário editorial (ressalvadas as simples remissões à lei ou artigos).
Os candidatos deverão comparecer no dia de realização da prova prático-profissional já com os textos de consulta com as partes não permitidas devidamente isoladas por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização, sob pena de não poder consultá-los.
A legislação com entrada em vigor após a data de publicação do edital do IV Exame de Ordem Unificado, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas, assim como não serão consideradas para fins de correção das mesmas.
Será eliminado o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos como telefone celular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, pen drive, relógio de qualquer espécie, óculos escuros, chapéu, boné e gorro.
Ao entrar na sala de aplicação de provas, o candidato deverá recolher todos os equipamentos eletrônicos e materiais não permitidos em envelope de segurança fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado durante toda a prova.
Ainda segundo a OAB, por razões de segurança, os candidatos somente poderão utilizar celulares e outros aparelhos eletrônicos após a saída do local de provas, e quem terminou o exame não poderá usar o banheiro do local de prova.












Fonte: G1

Primeiro salário cresce 5,1% no Pará

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na semana passada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o salário médio de admissão no Pará teve um ligeiro aumento em 2011 no comparativo com 2010. O aumento foi de 5,19%, o terceiro maior ganho real do país no período. Passou de R$ 773,19 em 2010 para R$ 813,35 em 2011. Em primeiro lugar veio o Estado do Paraná (com aumento de 6,33%) e em segundo Pernambuco (com 5,36%). A média nacional foi de 3,12%. Alguns estados evidenciaram ainda perdas reais, como Sergipe, com queda de -1,43%, Roraima, com - 0,73% e Rondônia -0,72%.
Apesar do crescimento, o salário inicial do paraense segue bem abaixo da média nacional. O Estado teve média de R$ 813,35, enquanto que a média brasileira foi de R$ 916,63. De acordo com a pesquisa, os maiores salários de admissão foram registrados em São Paulo, com R$ 1.129,41 e Rio de Janeiro, com R$ 1.030,69. Já os estados que apresentaram os menores salários médios de admissão foram a Paraíba, com R$ 689,04, e o Piauí, com R$ 699,62.
Segundo Nilson Azevedo, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), dois fatores podem explicar esse aumento. 'Primeiro, temos um cenário econômico favorável no Estado devido à crescente demanda de investimentos. O segundo fator é a escassez da mão de obra. Cada vez mais é necessário reter talentos através de valores mais competitivos', afirma Azevedo, que também é presidente de Relações de Trabalho da Fiepa.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do Pará (Simetal) e diretor da Força Sindical no Pará, Ivo Borges, o aumento verificado no Pará ainda é “muito pouco” e a diferença com estados da região Sul e sudeste reflete uma lógica “perversa e preconceituosa contra os estados do Norte e Nordeste”.
Se confrontado com todos os outros estados, o Pará aparece apenas na 16ª colocação na média salarial em 2010. Outro dado interessante que o ranking revela é que dos dez estados com piores salários, nove são das regiões Norte e Nordeste. Já dos cinco primeiros com melhores salários,quatro são do Sul-Sudeste.
Quando levantada a diferença salarial por gênero, há outro abismo entre homens e mulheres no Pará. Os homens ganham, na média, R$ 87,23 a mais que as mulheres. Enquanto os homens tiveram salário médio de admissão em 2011 de R$ 838,80, as mulheres ficam abaixo, com R$ 737,56.
De acordo com dados da Rede de Desenvolvimento de Fornecedores (Redes), da Fiepa, até 2016 cerca de R$ 130 bilhões serão investidos em grandes projetos no Estado, o que deverá gerar mais de 160 mil empregos diretos no Pará. Porém, para que estes empregos sejam internalizados, deve ser feito um maior esforço na área da qualificação profissional. Somente assim também será possível aumentar a média salarial no Estado. Segundo o Caged, a média do salário de um trabalhador analfabeto no Brasil foi de R$ 671,36 em 2011. Já do trabalhador com formação superior completa, o valor médio foi quase cinco vezes maior: R$ 3.111,55.
O estudo mostra ainda que, com formação do ensino fundamental completo, o salário médio inicial vai para R$ 846,50. Já com o ensino médio completo, R$ 921,52 e com superior incompleto, sobe para R$ 1.281,60. Em 2011, mais de 51 mil novos postos foram gerados no Pará, com uma pequena queda em relação a 2010.











Fonte: O Liberal

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 2,5 milhões na quarta-feira

O concurso número 1.361 da Mega-Sena, que será sorteado na próxima quarta-feira (8), deve pagar R$ 2,5 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas sorteadas. 
Apostadores de AL e MG levam R$ 22,7 milhões cada na Mega-Sena 
 Duas apostas acertaram as dezenas do concurso 1.360, ontem (4), e levaram R$ 22,7 milhões cada uma. Os números sorteados na ocasião, em Garopaba (SC) foram: 02 - 16 - 17 - 25 - 50 - 54. 
 Ao todo, 112 apostas acertaram a quina e devem levar, cada uma, R$ 30.004,55. A quadra saiu para 9.880 bilhetes e pagará R$ 485,90 para cada um. 
A Mega-Sena realiza sorteios duas vezes por semana, as quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima --seis números-- custa R$ 2.










Folha de S.P

Educação falida gera violência

A crescente onda de violência entre adolescentes que tem assustado Belém justamente no período em que deveriam estar no banco da escola recebendo ensinamentos, que contribuiriam para transformá-los em cidadãos íntegros, tem preocupado pais e deixado professores em alerta. É preciso atenção! Pois como determina um dos imperativos apresentados pelo sociólogo Paulo Freire em seus vastos estudos sobre o povo brasileiro: “se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”.
Ainda assim, para os envolvidos, as agressões e ataques têm sido uma forma de auto-afirmação perante uma sociedade que está cada vez mais hostil, mas eles não levam em conta os riscos de seus atos. Demonstração de força por meio de confrontos e a necessidade de aceitação pelo grupo ou tribo ao qual pertencem podem ser os principais propulsores para o desencadeamento de tais conflitos. Pelo menos é o que afirma a pós-doutora em Psicologia da Educação, Ivany Porto. “O sistema educacional está falido. O atual modelo não permite interação entre criança e ambiente escolar e expulsa os jovens da sala de aula”, explicou.
Para ela, muitos pais estão abdicando da responsabilidade de educar o filho, atribuindo a outras instituições o papel de repassar os ensinamentos de ética, moral e conduta. “Os tempos mudaram, por isso é preciso que a família comece a orientar os filhos partindo dos novos paradigmas da sociedade. Em tempos de internet, videogames e outros gadgets, o ato de atribuir a terceiros o papel que lhes é de direito pode contribuir para desvios de conduta e problemas de ordem psicossocial”, resumiu.
OCORRÊNCIAS
De acordo com o levantamento feito pela Companhia Independente de Policiamento Escolar (Cipoe), em 2011 foram registradas 441 abordagens e verificações em escolas da região metropolitana de Belém. A ocorrência de maior frequência neste período foram ameaças, 80 no total, seguido de roubo, com 75. Alguns números preocupantes foram apontados no relatório da Companhia, entre eles os casos de porte de arma de fogo, somando 5 casos, e o tráfico de entorpecentes, 12 ocorrências registradas.
Os números são considerados baixos pela Polícia Militar, conforme destacou o major Marcos Barros, responsável pela Cipoe. “Se levarmos em conta o universo de estudantes matriculados nessas escolas, verifica-se que o número de ocorrências é baixo se comparado com o total da população em geral. Outro fator importante é que registramos menos de uma ocorrência por escola, ou seja, tem escola que passou o ano todo sem registro algum” explicou.
Como forma de prevenção e controle, o major enfatizou as ações do governo em parceria com outras instituições que pretendem combater a violência escolar, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que no ano passado formou cerca de 60.000 crianças e adolescentes. Segundo ele, a Cipoe atua com 18 viaturas e 10 motos, além do policiamento a pé nas escolas, cerca de 400 estaduais e 300 municipais da Grande Belém.
TRAJETÓRIA
Desde o momento em que sai de casa, em geral por volta de 12h15, em direção à Escola Dom Pedro II, localizada na travessa Lomas Valentina, no Marco, o jovem Pedro Oliveira (nome fictício), 16 anos, enfrenta uma verdadeira maratona. Morador do bairro do Bengui, ele conta que o ônibus está sempre lotado nesse período. Vai em pé. Não reclama. Afinal, é o único jeito de chegar até a escola. “Nem penso em estudar aqui no bairro, meu negócio é em Belém”, disparou o adolescente.
Ele é um dos garotos que optou por não estudar próximo do local onde reside. Engana-se quem pensa que a motivação é a busca por um ambiente escolar de qualidade. No caso do rapaz e seu grupo de amigos, trata-se apenas de ficar longe da vista dos pais. “Pelo menos posso fazer o que quiser, inclusive chegar mais tarde em casa e ainda coloco a culpa no trânsito”, comentou Pedro.
Só em janeiro, o garoto já se envolveu em mais de três confusões envolvendo escolas ditas “rivais”. “Não tenho medo, enfrento mesmo, para honrar minha farda. Ninguém vai ficar me zoando. Minha galera vai para cima e toca o terror”, contou o garoto. De acordo com ele, para ter respeito no grupo do qual faz parte, precisa andar na frente do colégio rival com a farda. “Quem faz isso é o maioral”, completou. Segundo o adolescente, um dos pontos de encontro da “galera” é uma parada de ônibus localizada na avenida Almirante Barroso, na esquina da passagem Santo Antônio.
Neste local, as viaturas do Cipoe já registraram brigas, arrastões e até pequenos furtos. A estudante Ingrid Ramos mora próximo ao local e cotidianamente vai até a parada de ônibus no horário da saída do turno da noite, para ir à faculdade. “Já vi muita coisa, outro dia um deles até tentou me assaltar. Fui mais rápida e peguei a primeira condução que passou. Levei um susto”, desabafou.
CONFRONTO
Na semana passada ocorreu uma briga entre estudantes da escola Estadual Dom Pedro II e da escola Jarbas Passarinho, localizada atrás do Bosque Rodrigues Alves. O conflito começou quando duas garotas da primeira instituição teriam ido acompanhadas dos namorados e de outros 15 garotos para fazer um “arrastão” em frente à segunda. De acordo com vítimas, os alunos teriam entrado em confronto físico, as alunas do Jarbas Passarinho teriam sido forçadas a tirar a blusa para serem pichadas e até mesmo um roubo teria sido praticado.













(Diário do Pará)

Ex-secretário não explica rombo de R$ 27 mi

Como explicar que um dirigente de estatal que ocupava o cargo de secretário de Estado de Fazenda, com doutorado em Economia defendendo tese em Dívida Pública, afirme em depoimento que na sua gestão não havia no Estado ninguém qualificado e capaz de analisar essa mesma dívida pública e equacioná-la junto à União -e que, por essa razão, contratou por R$ 27 milhões uma consultoria de fora do Estado para realizar o trabalho?
Pois foram essas as justificativas utilizadas por José Raimundo Trindade, ex-secretário de Estado de Fazenda do governo Ana Júlia, para o convênio com a Assets Consultoria, durante depoimento tomado no último dia 25 de janeiro dentro do procedimento administrativo-disciplinar instaurado na Corregedoria da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) para apurar o caso.
A oitiva de Trindade, que ficou no cargo entre janeiro de 2007 a outubro de 2009, ocorreu juntamente com o também ex-secretário Vando Vidal e outros dois servidores da secretaria, e foi acompanhado pelo promotor de Direitos Constitucionais Nelson Medrado, que substituía o promotor Domingos Sávio, em férias, e que também instaurou procedimento no MP para apurar o caso. “Resta saber se o próprio secretário se incluiu no rol de pessoas desqualificadas para auditar a dívida pública do Estado, logo ele que tem doutorado”, ironizou o promotor.
Com os mais de R$ 27 milhões pagos a título de consultoria para a Assets. Medrado diz que seria possível qualificar centenas de servidores para realizar o trabalho de análise da dívida pública. O ex-secretário Vando Vidal, que sucedeu Trindade na SEFA e em cuja gestão foram realizados os pagamentos, chegou a dizer em depoimento que a contratação milionária da empresa mineira era necessária para “defender e proteger o povo do Pará da União”.
“Foi insinuado que a União exacerba nas suas cobranças e que toda hora o Estado precisa estar se defendendo. Acho um absurdo um chefe do tesouro estadual acusar a União de cobranças extorsivas a ponto do Estado ter que contratar uma assessoria externa para rever essas cobranças. Para mim isso é improbidade administrativa: um secretário que contrata empresa privada para prestar assessoria ao invés de qualificar servidores que possam prestar esse serviço de forma permanente. Isso é má aplicação de recurso público”. No depoimento, Trindade também insinuou que todo o episódio envolvendo a contratação da Assets é uma questão política.
O único serviço comprovado feito pela Assets e que consta nos arquivos da Sefa foi uma petição apresentada pela empresa solicitando que o Estado reconhecesse a prescrição de um débito previdenciário que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reduzido de 20 para 10 anos. O fato é que a Assets foi contratada para fazer um trabalho que qualquer contador ou analista da Secretaria da Fazenda (Sefa) poderia executar sem custo algum para os cofres públicos.
Entretanto, Vando Vidal afirmou em seu depoimento que a Assets emitiu 49 ofícios e documentos que comprovam sua atividade. “Todos os quatro ouvidos afirmaram que outros relatórios da empresa foram apresentados e que estariam no setor responsável dentro da secretaria”. Além de Trindade e Vidal foram ouvidos José Carlos do Santos Damasceno, ex-secretário adjunto do Tesouro da Fazenda; e o fiscal de tributos Antônio Lúcio Cardoso Cristo.
Em resposta ao DIÁRIO quando do surgimento da denúncia ano passado, o ex-secretário José Raimundo Trindade chegou a afirmar que em 2010 não era mais secretário e que no período em que exerceu a função não assinou o contrato com a empresa Assets. Todos os depoimentos prestados na comissão da SEFA foram anexados ao procedimento do MP.
OUTRAS SUSPEITAS
Além do caso Assets investigado pelo promotor Domingos Sávio, existem outras duas investigações no âmbito da Promotoria referente ao governo Ana Júlia: o do polêmico empréstimo “366” contraído junto ao BNDES a cargo do promotor Firmino Matos; e do Consórcio Sanear (Ampliação do ETA Bolonha), a cargo de Nelson Medrado.
Medrado conta que ao analisar os casos junto com seus colegas, notaram que os pagamentos desses contratos foram feitos mais ou menos na mesma época (início do segundo semestre de 2010) e suspeitaram que o recurso pudesse ter saído do dinheiro liberado pelo BNDES, também liberado no mesmo período. “Perguntamos à Auditoria Geral do Estado, que descobriu que parte dos recursos pagos à Assets e do Consórcio Sanear realmente foram pagos com o dinheiro desse empréstimo”, revela.
O pagamento para o Consórcio Sanear (empresas Egesa, Paulitec, Construbase e CR Empreendimentos) teve a justificativa de “reequilíbrio econômico-financeiro do contrato” no valor de R$ 10.889.000 em 19 de outubro de 2010, entre o primeiro e segundo turno da última eleição para o governo. “Estamos apurando que reequilíbrio é esse, já que o projeto estava totalmente parado e já havia ocorrido nesse contrato um aditivo de R$ 16 milhões em dezembro de 2009”.
Medrado lembra que uma das regras básicas é que o dinheiro de empréstimo deveria ser aplicado apenas em investimentos em obras e não em custeio ou reequilíbrio financeiro de contratos. A Assets, segundo o MP, teria recebido R$ 6 milhões do empréstimo do BNDES.
ENTENDA O CASO
O contrato 002/2009 foi assinado pelo então titular da SEFA José Raimundo trindade em janeiro de 2009, na modalidade de inexigibilidade de Licitação e tinha como objeto “a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria na área financeira e contábil para execução do Programa de Revisão de Dívidas Públicas – REDIP”.
A consultoria teria que identificar passivos vencidos da dívida pública do Estado. Essa dívida era na esfera previdenciária e estava em sua quase a totalidade caduca, ou seja, prescrita, o que torna o caso ainda mais nebuloso;
A empresa ficava com R$ 0,14 de cada real arrecadado (ou 14% do total de créditos recuperados), totalizando os mais de R$ 27 milhões pagos pela Sefa;
O substituto de Trindade, Vando Vidal, reativou o contrato em julho de 2010. De acordo com Josué Antônio Azevedo Monteiro, ex-diretor de Administração da Sefa, dois meses depois a empresa privada recebeu R$ 2,2 milhões;
A partir daí foram feitos mais cinco repasses: dia 25 de agosto (R$ 3,7 milhões), 27 de setembro (R$ 6 milhões), 22 de outubro (R$ 10 milhões), 23 de novembro (R$ 4,384 milhões) e 16 de dezembro (R$ 1,041 milhão), totalizando os R$ 27,3 milhões previstos.
Entre 27 de setembro e 22 de outubro de 2010, datas anteriores a 3 de outubro e 31 de outubro, quando ocorreram as eleições majoritárias para o governo em primeiro e segundo turno, respectivamente, a Assets recebeu R$ 16 milhões do contrato com a Sefa, o que representa 58% do total previsto no contrato.
Somando aos R$ 5,9 milhões repassados nos meses de julho e agosto, a Assets recebeu até o dia 22 de outubro, nove dias antes da eleição em segundo turno, R$ 21,9 milhões, ou mais de 80% do total a que teria direito contratualmente.
O Sindifisco, à época, mostrou que o contrato, celebrado depois de decretada a inexigibilidade do processo licitatório era leonino e predatório aos interesses e às finanças do Estado.














(Diário do Pará)

Estado poderá perder recursos do PAC

O Estado do Pará poderá perder R$ 149 milhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 do governo federal, fundamentais para investimentos nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Tudo graças ao prefeito Duciomar Costa, que se nega a assinar termo autorizando Belém a participar da audiência pública conjunta do Plano de Água e Esgoto com Ananindeua e Marituba, que possibilitará a assinatura do contrato de programa que, por sua vez, garantirá o acesso aos recursos oriundos do FGTS. A situação precisa ser equacionada até o dia 5 de março - ou seja, daqui a um mês - data limite para que o governador Simão Jatene assine o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.
A prefeitura de Belém e o governo do Estado assinaram um Convênio de Cooperação Federativa em 2008 que, segundo o presidente da Cosanpa, Antônio Braga, é a manifestação formal de que a prefeitura assinaria o contrato de programa com o Estado, o que até o momento não ocorreu. “Nossa preocupação é o prazo curto para que a Cosanpa possa se regularizar juridicamente para estar apta a receber o recurso. O Pará está hoje em penúltimo lugar entre os Estados da federação em cobertura de água e esgoto e não podemos perder investimentos desse porte, que vão estruturar as cidades em saneamento básico, fundamental para a saúde pública”, aponta.
A Cosanpa foi contemplada com projetos na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário do PAC 2 tendo como fonte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e o FGTS. No caso dos recursos do OGU, a condição para a liberação do recurso está condicionada à regularização da concessão da Cosanpa em cada município. “Em relação ao FGTS estamos com o prazo apertado, já que a condição para a liberação dos recursos pelo Ministério das Cidades é que o contrato de programa esteja assinado com cada prefeitura até o dia cinco de março, estabelecendo o contrato de concessão do serviço”.
Com o advento da Lei de Saneamento, n° 11.445, a prefeitura pode optar por operar diretamente o serviço de coleta e distribuição de água, por ser detentora do serviço, ou operar através de outra empresa. “Nesse caso a prefeitura pode fazer uma licitação e escolher essa empresa ou celebrar um convênio de cooperação federativa com o Estado, que detém o controle acionário da Cosanpa, assinando direto o contrato de programa, repassando as operações do SAAEB para a companhia”, detalha.
Assim que assumiu a direção da concessionária em janeiro de 2011, Antônio encontrou um quadro onde 40 dos 57 contratos de concessão firmados com municípios onde opera ou inexistiam ou estavam vencidos. “Iniciamos um trabalho com as prefeituras e câmaras municipais desses municípios para que assinassem o convênio de cooperação federativa e aderissem ao contrato de programa com o Estado e a Cosanpa”. Hoje 22 municípios possuem contrato assinado e os demais, segundo o presidente, assinarão dentro de pouco tempo.
Cumprida essa etapa as prefeituras devem providenciar o Plano Municipal de Saneamento Básico composto de quatro pontos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos e a drenagem pluvial. “O governo federal prorrogou a apresentação desses planos para o final de 2013, mas no caso em questão pelo menos os planos de água e esgoto precisariam estar prontos e a Cosanpa auxiliou sua elaboração nos municípios, priorizando as cidades beneficiadas pelo PAC 2 com o contrato de programa”, explica.
RMB: EM FALTA
As cidades contempladas com os recursos federais são Santarém, Ananindeua, Marituba, Belém, Breves, Marabá, Monte Alegre, Castanhal e Alenquer. Apenas a cidade de Moju possui concessão vigente. “Como a data limite para a assinatura do financiamento com recursos do FGTS é 5 de março, estamos correndo para assinar o contrato de programa para as cidades contempladas com esses recursos, que são Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal e Alenquer”.
Nessas cidades a Cosanpa estabeleceu um cronograma de trabalho para que fossem criados planos municipais de saneamento, água e esgoto inclusive com a ajuda de consultorias contratadas pelo Estado. “Todos os planos e contratos de programa precisam ser submetidos a audiências e consultas públicas. Como nossos prazos estão apertados estamos agilizando o cronograma de audiências para Ananidneua, Marituba, Alenquer e Castanhal para que possamos assinar os contratos ainda esses mês”.
Braga explica que existe um plano de abrangência metropolitana com um sistema de operação unificada que opera em Belém, Ananindeua e Marituba. “Fazemos a captação e tratamento em Belém com as adutoras distribuem a água em Belém e Ananindeua. Com os investimentos do PAC 2 essa adutora também levará água até Marituba. O projeto do PAC 2 para essa área metropolitana é de R$ 149 milhões”
Com esses recursos será possível investir no sistema de tratamento de água e de energia do Bolonha que atende os três municípios; na construção de uma estação de tratamento de resíduos de cloro, além da adutora para Marituba. Foi assim que a Cosanpa iniciou tratativas com os três municípios para que fosse realizada uma audiência pública em conjunto que, pelo cronograma inicial, estava prevista para a última sexta-feira.
Todo o processo foi discutido com representantes das prefeituras numa reunião de trabalho dia 16 de janeiro e o termo de anuência para a realização das audiências foi assinado pela Cosanpa pelos prefeitos de Ananindeua, Helder Barbalho; e de Marituba, Jesus Bertoldo Couto; no dia 20 de janeiro. O espaço para a assinatura do prefeito Duciomar Costa ficou em branco, o que inviabilizou a realização da audiência marcada para a última sexta.
O responsável pela coleta da assinatura do prefeito foi o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Edilson Pereira. “Tivemos que cancelar a audiência e remarcamos para o dia 16 com novo chamamento no Diário Oficial. Esperamos que até lá o prefeito se sensibilize da situação e autorize a realização da audiência para que possamos assinar o contrato de programa ainda este mês. Caso contrário, perderemos o acesso a todo esse recurso”, teme. O montante total do PAC 2 destinado ao Pará é de R$ 353 milhões.














(Diário do Pará)