O Estado do Pará poderá perder R$ 149 milhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 do governo federal, fundamentais para investimentos nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Tudo graças ao prefeito Duciomar Costa, que se nega a assinar termo autorizando Belém a participar da audiência pública conjunta do Plano de Água e Esgoto com Ananindeua e Marituba, que possibilitará a assinatura do contrato de programa que, por sua vez, garantirá o acesso aos recursos oriundos do FGTS. A situação precisa ser equacionada até o dia 5 de março - ou seja, daqui a um mês - data limite para que o governador Simão Jatene assine o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.
A prefeitura de Belém e o governo do Estado assinaram um Convênio de Cooperação Federativa em 2008 que, segundo o presidente da Cosanpa, Antônio Braga, é a manifestação formal de que a prefeitura assinaria o contrato de programa com o Estado, o que até o momento não ocorreu. “Nossa preocupação é o prazo curto para que a Cosanpa possa se regularizar juridicamente para estar apta a receber o recurso. O Pará está hoje em penúltimo lugar entre os Estados da federação em cobertura de água e esgoto e não podemos perder investimentos desse porte, que vão estruturar as cidades em saneamento básico, fundamental para a saúde pública”, aponta.
A Cosanpa foi contemplada com projetos na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário do PAC 2 tendo como fonte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e o FGTS. No caso dos recursos do OGU, a condição para a liberação do recurso está condicionada à regularização da concessão da Cosanpa em cada município. “Em relação ao FGTS estamos com o prazo apertado, já que a condição para a liberação dos recursos pelo Ministério das Cidades é que o contrato de programa esteja assinado com cada prefeitura até o dia cinco de março, estabelecendo o contrato de concessão do serviço”.
Com o advento da Lei de Saneamento, n° 11.445, a prefeitura pode optar por operar diretamente o serviço de coleta e distribuição de água, por ser detentora do serviço, ou operar através de outra empresa. “Nesse caso a prefeitura pode fazer uma licitação e escolher essa empresa ou celebrar um convênio de cooperação federativa com o Estado, que detém o controle acionário da Cosanpa, assinando direto o contrato de programa, repassando as operações do SAAEB para a companhia”, detalha.
Assim que assumiu a direção da concessionária em janeiro de 2011, Antônio encontrou um quadro onde 40 dos 57 contratos de concessão firmados com municípios onde opera ou inexistiam ou estavam vencidos. “Iniciamos um trabalho com as prefeituras e câmaras municipais desses municípios para que assinassem o convênio de cooperação federativa e aderissem ao contrato de programa com o Estado e a Cosanpa”. Hoje 22 municípios possuem contrato assinado e os demais, segundo o presidente, assinarão dentro de pouco tempo.
Cumprida essa etapa as prefeituras devem providenciar o Plano Municipal de Saneamento Básico composto de quatro pontos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos e a drenagem pluvial. “O governo federal prorrogou a apresentação desses planos para o final de 2013, mas no caso em questão pelo menos os planos de água e esgoto precisariam estar prontos e a Cosanpa auxiliou sua elaboração nos municípios, priorizando as cidades beneficiadas pelo PAC 2 com o contrato de programa”, explica.
RMB: EM FALTA
As cidades contempladas com os recursos federais são Santarém, Ananindeua, Marituba, Belém, Breves, Marabá, Monte Alegre, Castanhal e Alenquer. Apenas a cidade de Moju possui concessão vigente. “Como a data limite para a assinatura do financiamento com recursos do FGTS é 5 de março, estamos correndo para assinar o contrato de programa para as cidades contempladas com esses recursos, que são Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal e Alenquer”.
Nessas cidades a Cosanpa estabeleceu um cronograma de trabalho para que fossem criados planos municipais de saneamento, água e esgoto inclusive com a ajuda de consultorias contratadas pelo Estado. “Todos os planos e contratos de programa precisam ser submetidos a audiências e consultas públicas. Como nossos prazos estão apertados estamos agilizando o cronograma de audiências para Ananidneua, Marituba, Alenquer e Castanhal para que possamos assinar os contratos ainda esses mês”.
Braga explica que existe um plano de abrangência metropolitana com um sistema de operação unificada que opera em Belém, Ananindeua e Marituba. “Fazemos a captação e tratamento em Belém com as adutoras distribuem a água em Belém e Ananindeua. Com os investimentos do PAC 2 essa adutora também levará água até Marituba. O projeto do PAC 2 para essa área metropolitana é de R$ 149 milhões”
Com esses recursos será possível investir no sistema de tratamento de água e de energia do Bolonha que atende os três municípios; na construção de uma estação de tratamento de resíduos de cloro, além da adutora para Marituba. Foi assim que a Cosanpa iniciou tratativas com os três municípios para que fosse realizada uma audiência pública em conjunto que, pelo cronograma inicial, estava prevista para a última sexta-feira.
Todo o processo foi discutido com representantes das prefeituras numa reunião de trabalho dia 16 de janeiro e o termo de anuência para a realização das audiências foi assinado pela Cosanpa pelos prefeitos de Ananindeua, Helder Barbalho; e de Marituba, Jesus Bertoldo Couto; no dia 20 de janeiro. O espaço para a assinatura do prefeito Duciomar Costa ficou em branco, o que inviabilizou a realização da audiência marcada para a última sexta.
O responsável pela coleta da assinatura do prefeito foi o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Edilson Pereira. “Tivemos que cancelar a audiência e remarcamos para o dia 16 com novo chamamento no Diário Oficial. Esperamos que até lá o prefeito se sensibilize da situação e autorize a realização da audiência para que possamos assinar o contrato de programa ainda este mês. Caso contrário, perderemos o acesso a todo esse recurso”, teme. O montante total do PAC 2 destinado ao Pará é de R$ 353 milhões.
A prefeitura de Belém e o governo do Estado assinaram um Convênio de Cooperação Federativa em 2008 que, segundo o presidente da Cosanpa, Antônio Braga, é a manifestação formal de que a prefeitura assinaria o contrato de programa com o Estado, o que até o momento não ocorreu. “Nossa preocupação é o prazo curto para que a Cosanpa possa se regularizar juridicamente para estar apta a receber o recurso. O Pará está hoje em penúltimo lugar entre os Estados da federação em cobertura de água e esgoto e não podemos perder investimentos desse porte, que vão estruturar as cidades em saneamento básico, fundamental para a saúde pública”, aponta.
A Cosanpa foi contemplada com projetos na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário do PAC 2 tendo como fonte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e o FGTS. No caso dos recursos do OGU, a condição para a liberação do recurso está condicionada à regularização da concessão da Cosanpa em cada município. “Em relação ao FGTS estamos com o prazo apertado, já que a condição para a liberação dos recursos pelo Ministério das Cidades é que o contrato de programa esteja assinado com cada prefeitura até o dia cinco de março, estabelecendo o contrato de concessão do serviço”.
Com o advento da Lei de Saneamento, n° 11.445, a prefeitura pode optar por operar diretamente o serviço de coleta e distribuição de água, por ser detentora do serviço, ou operar através de outra empresa. “Nesse caso a prefeitura pode fazer uma licitação e escolher essa empresa ou celebrar um convênio de cooperação federativa com o Estado, que detém o controle acionário da Cosanpa, assinando direto o contrato de programa, repassando as operações do SAAEB para a companhia”, detalha.
Assim que assumiu a direção da concessionária em janeiro de 2011, Antônio encontrou um quadro onde 40 dos 57 contratos de concessão firmados com municípios onde opera ou inexistiam ou estavam vencidos. “Iniciamos um trabalho com as prefeituras e câmaras municipais desses municípios para que assinassem o convênio de cooperação federativa e aderissem ao contrato de programa com o Estado e a Cosanpa”. Hoje 22 municípios possuem contrato assinado e os demais, segundo o presidente, assinarão dentro de pouco tempo.
Cumprida essa etapa as prefeituras devem providenciar o Plano Municipal de Saneamento Básico composto de quatro pontos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos e a drenagem pluvial. “O governo federal prorrogou a apresentação desses planos para o final de 2013, mas no caso em questão pelo menos os planos de água e esgoto precisariam estar prontos e a Cosanpa auxiliou sua elaboração nos municípios, priorizando as cidades beneficiadas pelo PAC 2 com o contrato de programa”, explica.
RMB: EM FALTA
As cidades contempladas com os recursos federais são Santarém, Ananindeua, Marituba, Belém, Breves, Marabá, Monte Alegre, Castanhal e Alenquer. Apenas a cidade de Moju possui concessão vigente. “Como a data limite para a assinatura do financiamento com recursos do FGTS é 5 de março, estamos correndo para assinar o contrato de programa para as cidades contempladas com esses recursos, que são Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal e Alenquer”.
Nessas cidades a Cosanpa estabeleceu um cronograma de trabalho para que fossem criados planos municipais de saneamento, água e esgoto inclusive com a ajuda de consultorias contratadas pelo Estado. “Todos os planos e contratos de programa precisam ser submetidos a audiências e consultas públicas. Como nossos prazos estão apertados estamos agilizando o cronograma de audiências para Ananidneua, Marituba, Alenquer e Castanhal para que possamos assinar os contratos ainda esses mês”.
Braga explica que existe um plano de abrangência metropolitana com um sistema de operação unificada que opera em Belém, Ananindeua e Marituba. “Fazemos a captação e tratamento em Belém com as adutoras distribuem a água em Belém e Ananindeua. Com os investimentos do PAC 2 essa adutora também levará água até Marituba. O projeto do PAC 2 para essa área metropolitana é de R$ 149 milhões”
Com esses recursos será possível investir no sistema de tratamento de água e de energia do Bolonha que atende os três municípios; na construção de uma estação de tratamento de resíduos de cloro, além da adutora para Marituba. Foi assim que a Cosanpa iniciou tratativas com os três municípios para que fosse realizada uma audiência pública em conjunto que, pelo cronograma inicial, estava prevista para a última sexta-feira.
Todo o processo foi discutido com representantes das prefeituras numa reunião de trabalho dia 16 de janeiro e o termo de anuência para a realização das audiências foi assinado pela Cosanpa pelos prefeitos de Ananindeua, Helder Barbalho; e de Marituba, Jesus Bertoldo Couto; no dia 20 de janeiro. O espaço para a assinatura do prefeito Duciomar Costa ficou em branco, o que inviabilizou a realização da audiência marcada para a última sexta.
O responsável pela coleta da assinatura do prefeito foi o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Edilson Pereira. “Tivemos que cancelar a audiência e remarcamos para o dia 16 com novo chamamento no Diário Oficial. Esperamos que até lá o prefeito se sensibilize da situação e autorize a realização da audiência para que possamos assinar o contrato de programa ainda este mês. Caso contrário, perderemos o acesso a todo esse recurso”, teme. O montante total do PAC 2 destinado ao Pará é de R$ 353 milhões.
(Diário do Pará)
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