Ao falar da possibilidade do ex-deputado Jader Barbalho assumir uma cadeira no Senado, justamente por brechas na Lei da Ficha Limpa, o senador Pedro Taques (PDT-MT) classificou como 'uma falta de vergonha dentro do processo democrático'. Em 2002, ainda como procurador, ele assinou o pedido de prisão que levou Barbalho à cadeia, com direito a operação de captura e algemas no pulso. No seu parecer, ele se referiu ao ficha-suja como 'líder da organização criminosa'.
No entanto, Taques diz não se incomodar se os dois tiverem que conviver no plenário. 'Eu apenas fiz a minha atribuição constitucional. A democracia é dessa forma e eu só tenho a lamentar que os processos contra ele não andaram'. Confira mais, na entrevista a seguir:
O Liberal: A Lei da Ficha Limpa fez aniversário essa semana, no entanto, ela ainda não foi aplicada. Como o senhor avalia essa lei e os entendimentos dos ministros do STF sobre ela?
Pedro Taques: A aprovação da Lei da Fichalimpa que, na quinta-feira, completou um ano, eu considero que foi um momento histórico para o Brasil. Um momento em que o cidadão se abona do poder que é dele. O povo, o cidadão, é o dono do poder, tem que ficar com ele. Então, um projeto de iniciativa popular como esse mostra que a democracia brasileira está evoluindo. Agora, por outro lado, a decisão do Supremo Tribunal Federal, em entender pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010, para mim é lamentável, do ponto de vista da democracia, é lamentável do ponto de vista constitucional. Isso porque a Lei da Ficha Limpa é uma lei que cria uma causa de inelegibilidade, e causa de inelegibilidade não tem nada a ver com processo legislativo, com processo eleitoral, que o Supremo entendeu que não se aplicaria à Lei da Ficha Limpa, em razão do princípio da anterioridade. Portanto, a decisão do Supremo é lamentável, é um retrocesso do ponto de vista de um Estado que quer ser mais justo, de um Estado que quer ser mais livre, sobretudo, um Estado que cumpre a legislação.
O Liberal: O ex-deputado Jader Barbalho teve sua candidatura indeferida pela Lei da Ficha Limpa, foi julgado inelegível e ainda busca brechas para ocupar uma vaga no Senado. Como o senhor avalia esse caso?
Pedro Taques: Eu acho que é uma falta de vergonha dentro do
processo democrático. Uma falta de vergonha.
processo democrático. Uma falta de vergonha.
O Liberal: Se, em uma dessas brechas, o ex-deputado Jader Barbalho conseguir retornar ao Senado, o senhor vai ter como companheiro de trabalho uma pessoa a quem deu ordem de prisão. Como vai ser conviver, tratar por vossa excelência, alguém que o senhor acusou, textualmente, de chefe de quadrilha criminosa?
Pedro Taques: Não há nenhum desconforto, porque eu não fiz nada de errado. Eu não fiz. Eu fiz a atribuição constitucional. Não tenho nada pessoal contra o Jader Barbalho. Eu apenas fiz a minha atribuição constitucional. A democracia é dessa forma e eu só tenho a lamentar que os processos contra ele não andaram.
O Liberal: Ao quê o senhor atribui essa demora?
Pedro Taques: Se deve ao foro privilegiado, que é um instrumento de impunidade, que só serve para proteger senadores e deputados que cometem crimes. O foro privilegiado é uma distorção que existe no Brasil. Em países considerados civilizados, isso não existe como aqui. Isso é um absurdo. Temos muitas autoridades com foro privilegiado, isso ofende o princípio republicano.
O Liberal: Os processos da Sudam completaram esse ano uma década. Qual a situação desses processos atualmente?
Pedro Taques: Eu deixei a Procuradoria, saí do Mato Grosso em outubro de 2004. Não acompanhei mais esse processo. Eu fui promovido para São Paulo e não sei mais o que foi feito dos processos. Eu não tenho amor aos processos, tenho amor à minha mulher e à minha filha. Então, não sei como ficaram os processos. Agora, como cidadão, eu fico indignado de processos dessa relevância não andarem. É o caso também do Paulo Maluf, que, na quinta-feira o Supremo recebeu a decisão, que, segundo consta, teria desviado R$ 1 bilhão.
Fonte: Jornal O Liberal
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