terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Caso Alepa: MPE apresenta sétima denúncia

Nove pessoas foram denunciadas acusadas de crimes ao favorecerem a empresa Alta Empreendimentos Turísticos Ltda (Ideal Turismo), que teria sido contratada de maneira irregular para fornecer serviços de vendas de passagens aéreas, hospedagens, entre outros, para a Alepa (Assembleia Legislativa do Pará). Essa foi a sétima denúncia oferecida pelo Ministério Público do Pará, por meio do promotor de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo, no caso que apura fraudes na Casa Legislativa. 
Foram denunciados pelo MPE o ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil Nunes Souza, o ex-diretor financeiro da Alepa, Sérgio Duboc Moreira, os membros da comissão permanente de licitação Jorge Luiz Feitosa Pereira, Raul Nilo Guimarães Velasco, Débora Jaques da Silva Cardoso, Françoise Marie de Almeida Cavalcante e Maria de Nazaré Guimarães Rolim. Também responderão pelos crimes citados Claudiana Alves da Cruz e Paulo Roberto Batista de Souza, apresentados como 'proprietários' da Alta Empreendimentos Turísticos Ltda.
Segundo apurado pelo MPE, a empresa Alta Empreendimentos Turísticos Ltda tem sede em Altamira e escritório em Belém e tem como sócios Paulo Roberto Batista de Souza e Claudiana Alves da Cruz. A empresa venceu a licitação realizada pela Alepa para a contratação de agência de viagens para o fornecimento parcelado de bilhetes de passagens aéreas, rodoviárias e fluviais, em classe econômica e executiva, com valor anual estimado em R$ 4 milhões. A Comissão de Licitação foi composta pelos servidores da Alepa Jorge Luiz Pereira Feitosa, Raul Nilo Guimarães Valesco, Débora Jaques, Françoise Marie de Almeida Cavalcante, sob a presidência de Maria de Nazaré Guimarães Rolim.

Apresentaram-se à concorrência certame as empresas limitadas Vale Verde Turismo, Alta Empreendimentos Turísticos e Universal Turismo, sendo habilitada somente a empresa Alta Empreendimentos Turísticos (Ideal Turismo), que apresentou proposta ofertando desconto de 90% sobre o valor da comissão recebida das companhias aéreas, resultado que foi homologado pelo então presidente da Alepa, deputado Domingos Juvenil Nunes de Souza.
Menos de dois meses após o início da vigência do contrato, Sérgio Duboc enviou o memorando à Comissão de Licitação, solicitando o aditamento do contrato para ampliar o seu objeto, acrescentando o serviço de fretamento de aeronaves, locação de ônibus e serviços de agenciamento de hospedagem e afins, sendo que o aditivo foi formalizado incluindo esses novos serviços e prevendo a remuneração de 20% sobre o valor dos serviços contratados.
'Esclareça-se que a contratação da Ideal Turismo foi estabelecida pelo fato da mesma ter oferecido o maior desconto sobre o valor de suas comissões pago pelas agências de viagens, ou seja, o custo das passagens seria menor para a Alepa, pois a comissão paga pelas companhias de transportes à Ideal Turismo seria também menor, conforme estipulado na cláusula 6ª do contrato firmado', explica o promotor de justiça Arnaldo Azevedo. 
A denúncia apresentada pelo MPE esclarece que 'o aditamento do objeto da licitação, para incluir o serviço de fretamento de aeronaves, locação de ônibus e serviços de agenciamento de hospedagem e afins, por ser um novo serviço deveria ser matéria para um novo procedimento licitatório. Além disso, houve o absurdo de se estipular uma remuneração à Ideal Turismo de 20% sobre o valor dos serviços contratados, quando a agenciadora (Ideal) já recebe sua comissão das companhias, inclusive comissão que haveria de ser menor em virtude do desconto concedido e que determinou sua vitória no certame licitatório'.
Várias prorrogações ocorreram nos anos seguintes, sem ficar esclarecida a forma de remuneração da Ideal Turismo. 'Vale ressaltar que após a adjudicação e durante a execução dos contratos, não pode haver qualquer modificação, a não ser nas hipóteses previstas em lei, edital ou em prévias cláusulas contratuais, por isso qualquer ofensa a esta determinação é crime. E, portanto, a referida lei estabeleceu um rol taxativo com relação às hipóteses de alteração contratual, conforme art. 65 da mesma lei', explica Azevedo.
Tem-se, portanto, que os fatos até agora apurados revelam que a comissão permanente de licitação, bem como o diretor financeiro da Alepa, Sérgio Duboc Moreira, todos sob a supervisão do ordenador de despesas o ex-Deputado Domingos Juvenil, à época presidente da Alepa, concorreram para a prática da conduta descrita nos crimes anteriormente mencionados e, consequentemente, de forma livre e consciente possibilitaram, entre outros crimes, o desvio de dinheiro público da Alepa em benefício dos proprietários da Alta Empreendimentos Turísticos, Claudiana e Paulo Roberto', finaliza.
Além de responder pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e crime contra o processo licitatório, como medida cautelar, o Ministério Público pede na denúncia o afastamento de cinco servidores de suas funções públicas, por estarem em contato direto com as provas. São eles Raul Velasco, Maria de Nazaré Nogueira, Françoise Almeida, Jorge Luiz Pereira e Débora Cardoso. 
Os acusados responderão pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e crime contra processo licitatório.




Com informações do MPE-Pará

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