A Ouvidoria da Segurança Pública do Estado registrou 93 homicídios com autoria atribuída a agentes de Segurança Pública, entre janeiro e setembro deste ano, no Pará. O combate à violência institucional - especialmente a erradicação da tortura e a redução da letalidade policial e carcerária e o fim das execuções realizadas por agentes do Estado - é diretriz do recém-criado Grupo de Acompanhamento da Letalidade e da Mortalidade, do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep). O grupo tem o papel de identificar os fatores que aumentam o risco de assassinatos praticados ou não por agentes de segurança, nas diversas faixas etárias, incluindo quando os agentes são vítimas, a fim de propor medidas capazes de prevenir, reduzir a incidência e aprimorar as estruturas investigativas.
A criação do grupo foi recomendada pelo governo federal, por meio da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que atendeu à exigência do Plano Nacional de Direitos Humanos. A Resolução nº 173/11 do Consep, que deliberou sobre a instituição do grupo de acompanhamento, foi homologada por meio do Decreto nº 212, de 21 de setembro deste ano, pelo governador em exercício Helenilson Pontes, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 subsequente.
O grupo será coordenado pela Ouvidoria de Segurança Pública. Também farão parte dele as Corregedorias das Polícias Civil e Militar, da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além do Corpo de Bombeiros, do Centro Estratégico Integrado (CEI) do Sistema de Segurança Pública, da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (Sddh) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A participação de outras entidades da sociedade civil e dos poderes públicos estadual, federal e municipal nas reuniões do grupo será permitida com a autorização do Consep.
Abordagens são brutas, afirma ouvidora - Eliana Fonseca, ouvidora da Segurança Pública, diz que alguns dos desafios do grupo de monitoramento serão a melhoria da qualificação profissional dos agentes e o enfrentamento do estresse decorrente da profissão. Segundo ela, o abuso de autoridade e a transgressão disciplinar, sobretudo nas abordagens policiais, estão entre as principais denúncias registradas na ouvidoria.
"As abordagens preventivas (praticadas pelos agentes de segurança) são brutas, principalmente em relação aos jovens, nas periferias", observa. O órgão recebe entre duas e três denúncias diárias, a maioria contra policiais. De janeiro a setembro deste ano, foram contabilizadas 771 denúncias contra agentes de Segurança Pública, sendo 24,9% por transgressão disciplinar, 20% por abuso de autoridade, 12,6% pela autoria de homicídio e 6,2% por agressão.
"O papel da Ouvidoria é monitorar o serviço de Segurança Pública para contribuir com a melhoria do serviço. Queremos que o policial repense a abordagem", disse. Eliana Fonseca destacou que a ouvidoria também se preocupa com o outro lado da moeda, onde estão os policiais, que se tornam vítimas de assassinato. "Aqui fazemos o acompanhamento das famílias que tiveram familiares mortos por policiais, mas também famílias que sofrem com a morte de policiais. A letalidade de policiais ocorre, na maioria das vezes, quando eles estão de folga ou prestando serviço a particulares. Os militares são os que mais morrem", destacou. O último dado disponível sobre o homicídio de policiais é de 2009. Naquele ano, 10 policiais foram mortos, sendo nove militares e um policial civil. Dentre as vítimas, apenas um estava em serviço.Denuncie - As denúncias à Ouvidoria da Segurança Pública podem ser encaminhadas pelo telefone 0800 280 7170, (91) 9100-7419 e (91) 3184-2519 ou pessoalmente, na travessa Presidente Pernambuco, nº 40, no Largo da Trindade, das 8 às 14 horas.
A criação do grupo foi recomendada pelo governo federal, por meio da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que atendeu à exigência do Plano Nacional de Direitos Humanos. A Resolução nº 173/11 do Consep, que deliberou sobre a instituição do grupo de acompanhamento, foi homologada por meio do Decreto nº 212, de 21 de setembro deste ano, pelo governador em exercício Helenilson Pontes, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 subsequente.
O grupo será coordenado pela Ouvidoria de Segurança Pública. Também farão parte dele as Corregedorias das Polícias Civil e Militar, da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além do Corpo de Bombeiros, do Centro Estratégico Integrado (CEI) do Sistema de Segurança Pública, da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (Sddh) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A participação de outras entidades da sociedade civil e dos poderes públicos estadual, federal e municipal nas reuniões do grupo será permitida com a autorização do Consep.
Abordagens são brutas, afirma ouvidora - Eliana Fonseca, ouvidora da Segurança Pública, diz que alguns dos desafios do grupo de monitoramento serão a melhoria da qualificação profissional dos agentes e o enfrentamento do estresse decorrente da profissão. Segundo ela, o abuso de autoridade e a transgressão disciplinar, sobretudo nas abordagens policiais, estão entre as principais denúncias registradas na ouvidoria.
"As abordagens preventivas (praticadas pelos agentes de segurança) são brutas, principalmente em relação aos jovens, nas periferias", observa. O órgão recebe entre duas e três denúncias diárias, a maioria contra policiais. De janeiro a setembro deste ano, foram contabilizadas 771 denúncias contra agentes de Segurança Pública, sendo 24,9% por transgressão disciplinar, 20% por abuso de autoridade, 12,6% pela autoria de homicídio e 6,2% por agressão.
"O papel da Ouvidoria é monitorar o serviço de Segurança Pública para contribuir com a melhoria do serviço. Queremos que o policial repense a abordagem", disse. Eliana Fonseca destacou que a ouvidoria também se preocupa com o outro lado da moeda, onde estão os policiais, que se tornam vítimas de assassinato. "Aqui fazemos o acompanhamento das famílias que tiveram familiares mortos por policiais, mas também famílias que sofrem com a morte de policiais. A letalidade de policiais ocorre, na maioria das vezes, quando eles estão de folga ou prestando serviço a particulares. Os militares são os que mais morrem", destacou. O último dado disponível sobre o homicídio de policiais é de 2009. Naquele ano, 10 policiais foram mortos, sendo nove militares e um policial civil. Dentre as vítimas, apenas um estava em serviço.Denuncie - As denúncias à Ouvidoria da Segurança Pública podem ser encaminhadas pelo telefone 0800 280 7170, (91) 9100-7419 e (91) 3184-2519 ou pessoalmente, na travessa Presidente Pernambuco, nº 40, no Largo da Trindade, das 8 às 14 horas.
Fonte: Amazônia
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