Em operação conjunta com técnicos do Incra, realizada nesta quarta-feira, 21, fiscais do Ibama e policiais federais apreenderam dois tratores, duas motosserras e um caminhão utilizados na extração ilegal de madeira em lotes do Projeto de Assentamento (PA) Abril Vermelho, no município de Santa Barbara do Pará. Um assentado, que se envolveu em incidente com um servidor do Incra, foi detido e levado para o Departamento de Polícia Federal (DPF) em Belém para prestar depoimento, e depois foi liberado.Na segunda-feira, 19, outra operação conjunta dos órgãos federais já tinha flagrado o ilícito ambiental. Na ocasião, foram apreendidas motosserras e retidas, pela Polícia Federal, as chaves dos tratores usados na extração dos paricás e dois assentados foram conduzidos à Políca Federal (DPF) para prestar depoimento, mas depois liberados.
Em depoimento, o assentado Ernandes Guimarães alegou que procurou o Incra em Belém para obter a permissão de venda da madeira em seu lote. No Departamento de Polícia Federal ele apresentou uma nota fiscal no valor de R$ 531 como pagamento de 20 m3 de paricá em toras.
O preço, correspondente a R$ 26,6 por metro cúbico é bem abaixo do valor pago pelo mercado, que pode chegar até a R$ 180,00. Vistoria preliminar feita pelos técnicos do Incra indica que cerca de 200 m3 de paricá já foram extraídos em uma área de 1 hectare. O valor da madeira nos dois lotes em que foi flagrada a extração ilegal chega a R$ 100 mil.
Exploração sem licença
A ação foi planejada a partir de denúncias feitas ao Incra, que comprovou a extração ilegal do paricá e solicitou a intervenção da Políca Federal e do Ibama para coibir o crime ambiental no assentamento, criado em novembro de 2009 para atender 370 famílias de agricultores.
As máquinas e equipamentos apreendidos - em valor estimado pelo Ibama de R$ 702 mil - são de propriedade do Grupo Rosa, empresa madeireira sediada em Paragominas, que, segundo a denúncia, estaria extraindo e comercializando a madeira dos lotes desde o dia 12 de dezembro. As máquinas ficaram sob custódia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Izabel (PA).
O Ibama autuou o Grupo Rosa por exploração sem licença do órgão ambiental competente. A multa será calculada com base na metragem de árvores extraídas, comprovada através de notas fiscais que a madeireira terá que apresentar.
Já o Incra vai aguardar os resultados do inquérito da Polícia Federal que será instaurado para dar início ao processo de cancelamento dos Contratos de Concessão de Uso dos assentados envolvidos no ilícito e retomar os lotes para destiná-los à outras famílias de agricultores.
Empresa alega legalidade
Advogados do Grupo Rosa, que se dirigiram ao local quando a operação policial ainda estava em curso, alegaram que a presença da empresa no assentamento de reforma agrária se baseia em legislação estadual. Eles apresentaram ao delegado federal responsável pela operação policial documentos emitidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-PA) que, afirmaram, garante a base legal para a extração da madeira no assentamento federal.
Os documentos foram emitidos em nome dos assentados envolvidos na venda da madeira para o Grupo Rosa. Dentre os documentos, requerimentos de Declaração de Corte e Colheita (DCC) e Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro cartográfico e literal dos imóveis rurais junto a Sema, por meio eletrônico, para fins de controle e monitoramento.
No rodapé do formulário do CAR, que pode ser obtido via internet, há um alerta que chama a atenção para o fato do documento não autorizar qualquer atividade econômica no imóvel rural, exploração vegetal, supressão de vegetação, nem se constitui em prova da posse ou propriedade para fins de regularização fundiária. Ambos os documentos são declaratórios.
Qustionado sobre quem teria autorizado a extração da madeira, os advogados argumentaram que a liberação estaria no Contrato de Concessão de Uso (CCU) firmado entre o Incra e as famílias assentadas. Segundo os defensores do Grupo Rosa, os termos do contrato transferem a propriedade da terra, de domínio federal, para os assentados, dando a estes poder para negociar a floresta plantada.
Floresta pública
A Superintendência Regional do Incra em Belém esclareceu que os lotes do PA Abril Vermelho ainda não foram titulados de forma definitiva e permanecem em nome do órgão. No contrato assinado pelas assentados está expressamente dito que o imóvel se destina à exploração agropecuária e outras modalidades de exploração aprovadas pelo Incra.
Conforme as normas legais, toda atividade extrativa de alto impacto nos lotes só pode ser feita após a conclusão do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA), atualmente em fase de elaboração através de uma parceria entre o Incra e a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), com participação das famílias beneficiárias. É o PDA que serve de base para a obtenção, junto à Sema, da Licença de Instalação e Operação (LIO) do assentamento e que vai norteiar o manejo florestal comunitário.
No caso do Abril Vermelho, os paricás, por comporem uma floresta pública em bem sob domínio da União, serão comercializados através de concorrência pública, conforme determinação legal.
Em depoimento, o assentado Ernandes Guimarães alegou que procurou o Incra em Belém para obter a permissão de venda da madeira em seu lote. No Departamento de Polícia Federal ele apresentou uma nota fiscal no valor de R$ 531 como pagamento de 20 m3 de paricá em toras.
O preço, correspondente a R$ 26,6 por metro cúbico é bem abaixo do valor pago pelo mercado, que pode chegar até a R$ 180,00. Vistoria preliminar feita pelos técnicos do Incra indica que cerca de 200 m3 de paricá já foram extraídos em uma área de 1 hectare. O valor da madeira nos dois lotes em que foi flagrada a extração ilegal chega a R$ 100 mil.
Exploração sem licença
A ação foi planejada a partir de denúncias feitas ao Incra, que comprovou a extração ilegal do paricá e solicitou a intervenção da Políca Federal e do Ibama para coibir o crime ambiental no assentamento, criado em novembro de 2009 para atender 370 famílias de agricultores.
As máquinas e equipamentos apreendidos - em valor estimado pelo Ibama de R$ 702 mil - são de propriedade do Grupo Rosa, empresa madeireira sediada em Paragominas, que, segundo a denúncia, estaria extraindo e comercializando a madeira dos lotes desde o dia 12 de dezembro. As máquinas ficaram sob custódia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Izabel (PA).
O Ibama autuou o Grupo Rosa por exploração sem licença do órgão ambiental competente. A multa será calculada com base na metragem de árvores extraídas, comprovada através de notas fiscais que a madeireira terá que apresentar.
Já o Incra vai aguardar os resultados do inquérito da Polícia Federal que será instaurado para dar início ao processo de cancelamento dos Contratos de Concessão de Uso dos assentados envolvidos no ilícito e retomar os lotes para destiná-los à outras famílias de agricultores.
Empresa alega legalidade
Advogados do Grupo Rosa, que se dirigiram ao local quando a operação policial ainda estava em curso, alegaram que a presença da empresa no assentamento de reforma agrária se baseia em legislação estadual. Eles apresentaram ao delegado federal responsável pela operação policial documentos emitidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-PA) que, afirmaram, garante a base legal para a extração da madeira no assentamento federal.
Os documentos foram emitidos em nome dos assentados envolvidos na venda da madeira para o Grupo Rosa. Dentre os documentos, requerimentos de Declaração de Corte e Colheita (DCC) e Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro cartográfico e literal dos imóveis rurais junto a Sema, por meio eletrônico, para fins de controle e monitoramento.
No rodapé do formulário do CAR, que pode ser obtido via internet, há um alerta que chama a atenção para o fato do documento não autorizar qualquer atividade econômica no imóvel rural, exploração vegetal, supressão de vegetação, nem se constitui em prova da posse ou propriedade para fins de regularização fundiária. Ambos os documentos são declaratórios.
Qustionado sobre quem teria autorizado a extração da madeira, os advogados argumentaram que a liberação estaria no Contrato de Concessão de Uso (CCU) firmado entre o Incra e as famílias assentadas. Segundo os defensores do Grupo Rosa, os termos do contrato transferem a propriedade da terra, de domínio federal, para os assentados, dando a estes poder para negociar a floresta plantada.
Floresta pública
A Superintendência Regional do Incra em Belém esclareceu que os lotes do PA Abril Vermelho ainda não foram titulados de forma definitiva e permanecem em nome do órgão. No contrato assinado pelas assentados está expressamente dito que o imóvel se destina à exploração agropecuária e outras modalidades de exploração aprovadas pelo Incra.
Conforme as normas legais, toda atividade extrativa de alto impacto nos lotes só pode ser feita após a conclusão do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA), atualmente em fase de elaboração através de uma parceria entre o Incra e a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), com participação das famílias beneficiárias. É o PDA que serve de base para a obtenção, junto à Sema, da Licença de Instalação e Operação (LIO) do assentamento e que vai norteiar o manejo florestal comunitário.
No caso do Abril Vermelho, os paricás, por comporem uma floresta pública em bem sob domínio da União, serão comercializados através de concorrência pública, conforme determinação legal.
(Ascom Incra)
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