terça-feira, 23 de agosto de 2011

Deputado Chico da Pesca do PT é cassado pelo TRE/PA


 O deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da pesca (PT) foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA). Por seis votos a zero, os juízes decidiram que durante a campanha de 2010 ele praticou compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades. Além de perder o mandato, Chico da Pesca também foi considerado inelegível por oito anos e multado em R$ 50 mil pelos crimes eleitorais. A defesa do petista avisou que irá aguardar a publicação do acórdão, previsto para a próxima semana, para recorrer da decisão. Além da cassação imediata a partir do acórdão, o TRE/PA vai notificar à presidência da Assembleia Legislativa para dar posse ao suplente, Alfredo Costa, atual vereador pelo PT em Belém.
Segundo o advogado João Batista Vieira, a expectativa agora é que o TRE/PA acate pedido de liminar para manter o deputado no cargo, até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o recurso, que será impetrado. Foram duas ações, uma representação eleitoral e uma ação de investigação eleitoral, que resultaram na cassação do parlamentar. O relator, jurista André Bassalo, considerou as denúncias muito graves e as provas cabais. O revisor do processo, desembargador Raimundo Holanda seguiu o voto do relator, juntamente com os outros quatro julgadores. A fraude do seguro foi tão escrachada que de 50 mil pescadores cadastrados em menos de dois anos aumentou para 150 mil.
 Chico da Pesca exerceu o cargo de superintendente federal da Pesca e Aquicultura no governo Lula de 2008 a abril de 2010, onde segundo denúncia do Ministério Público Federal, se beneficiou da estrutura para se eleger, especialmente, incluindo no Registro Geral de Pesca (RGP) pessoas alheias à profissão de pescador para receberem seguro-desemprego à época do defeso do pescado, como assegura a legislação trabalhista para os pescadores artesanais. Somente essa irregularidade teria custado aos cofres federais R$ 200 milhões.
FONTE: DOL

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