A direção do Departamento de Trânsito do Estado confirmou nesta-terça-feira (27), à imprensa, haver aberto no dia 15 deste mês sindicância interna para a apuração de denúncias contra servidores da autarquia acusados de envolvimento em atos ilícitos que teriam ocorrido na Circunscrição Regional de Trânsito da cidade de Altamira. Entre os investigados está o próprio gerente da Ciretran, Elder Lima Machado, citado em nota publicada na edição de ontem da coluna REPÓRTER DIÁRIO.
Na nota, afirmou-se que Elder Lima teria esquentado “uma montanha de papéis frios” para o Consórcio Construtor Belo Monte. Para isso, segundo denúncia acolhida pela coluna, ele teria viajado com destino a São Paulo, com tudo pago pelo pool de construtoras da usina, para licenciar 63 caminhões com placas de Altamira, no Pará. Esses veículos fariam parte de uma frota adquirida em São Paulo pelo Consórcio Belo Monte para uso nas obras de construção do complexo hidrelétrico do Xingu.
VISTORIA
Especificamente em relação ao episódio relacionado com o licenciamento de caminhões para o CCBM, a direção geral do Detran disse haver recebido, há mais de um mês, as denúncias agora tornadas públicas contra o gerente da Ciretran de Altamira. Imediatamente, conforme ressaltou a assessoria do órgão de trânsito, foi determinada a abertura da sindicância interna, que recebeu o número 467229/2011. “A providência foi tomada tão logo a denúncia chegou ao diretor geral do Detran, Álvaro Ayres”, informou o Departamento de Trânsito, em mensagem eletrônica. E acrescentou: “O gerente regional do Detran em Altamira, Elder Lima Machado, é um dos alvos da investigação, assim como outros servidores suspeitos de irregularidades”.
O procurador autárquico e corregedor adjunto do Detran, Marlenilson Miranda, disse que a sindicância interna, aberta no dia 15, tem prazo de trinta dias, prorrogável por mais trinta, para concluir seus trabalhos. A missão da sindicância, conforme explicou, é averiguar a possível existência de indícios que possam sugerir a prática de ilicitudes. Caso isso aconteça, o passo seguinte será a instauração de processo administrativo disciplinar, este com prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60. Esse processo, muito mais rigoroso, tem por objetivo apurar os ilícitos – se ilícitos houver – e identificar os seus responsáveis. Caso não se detectem indícios de irregularidades, o processo será arquivado.
Marlenilson Miranda observou que o trabalho da sindicância interna está ainda em fase preliminar. Segundo o corregedor adjunto do Detran, não há até o momento um único dado que permita dizer, em relação aos investigados, que eles são culpados ou que são inocentes. Ele acrescentou que o sistema próprio do Detran é rigorosamente confiável e permite, em casos assim, uma reconstituição precisa de todas as operações. Para cada vistoria, por exemplo, explicou Marlenilson Miranda, é possível saber a máquina usada, quem a usou (o vistoriador) e quando começou e terminou o trabalho.
Consórcio perde incentivo fiscal
Somente hoje é que deverá ser publicado, no Diário Oficial do Estado, o decreto assinado pelo governador Simão Jatene tornando sem efeito a redução de alíquotas para o setor de caminhões, estabelecida também por decreto em outubro passado. Na ocasião, a alíquota foi reduzida de 17% para 10%, dando consequência prática ao acordo de cavalheiros firmado com o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) pelo qual ficou pactuado que a empresa passaria a fazer sãs compras no mercado local.
Como o consórcio adquiriu recentemente em São Paulo uma frota de 118 caminhões, contrariando o acordo e quebrando o compromisso que ele próprio havia assumido, o Governo do Estado decidiu retirar o favor fiscal, fazendo voltar ao patamar antigo, de 17%, a alíquota para o segmento específico de caminhões. O ligeiro atraso na publicação do decreto que estabeleceu a mudança, porém, não traz qualquer prejuízo para o Estado, já que os caminhões adquiridos junto à Mercedes Benz na capital paulista só deverão chegar ao Pará em fevereiro de 2012.
A outra medida, também anunciada na véspera pelo secretário da Fazenda, José Tostes Neto, já está em vigor. Com base no decreto número 79, publicado no Diário Oficial em sua edição de 29 de abril e que entrou em vigor em 1º de maio, a Sefa passará a exigir o pagamento instantâneo do diferencial de alíquota do ICMS sobre toda e qualquer mercadoria destinada ao Consórcio Belo Monte no momento de sua entrada em território paraense. Neste caso, o Estado passará a adotar a mesma metodologia de cobrança estabelecida pelo decreto nº 79 sobre as compras efetuadas pela internet, o que permite à Sefa manter as mercadorias retidas nos postos de fronteira enquanto não for feito o recolhimento do imposto.
Enquanto isso, vai ganhando vulto, em diferentes setores da sociedade, a indignação em relação ao Consórcio Construtor Belo Monte, cuja direção tem agido em relação ao Pará com extrema arrogância e paquidérmica insensibilidade. Um profissional ligado ao CREA, que esteve há uma semana em Altamira, voltou impressionado com as mudanças ocorridas na cidade. “Altamira está de ponta cabeça. O trânsito é caótico, a criminalidade cresce de forma explosiva, o custo de vida está disparando, o mercado imobiliário virou uma loucura e a rede hoteleira entrou em colapso”, disse ele. E acrescentou: “Diante de tudo isso, não dá para aceitar esse tratamento desrespeitoso dispensado pelo tal consórcio ao Estado do Pará”.
Na nota, afirmou-se que Elder Lima teria esquentado “uma montanha de papéis frios” para o Consórcio Construtor Belo Monte. Para isso, segundo denúncia acolhida pela coluna, ele teria viajado com destino a São Paulo, com tudo pago pelo pool de construtoras da usina, para licenciar 63 caminhões com placas de Altamira, no Pará. Esses veículos fariam parte de uma frota adquirida em São Paulo pelo Consórcio Belo Monte para uso nas obras de construção do complexo hidrelétrico do Xingu.
VISTORIA
Especificamente em relação ao episódio relacionado com o licenciamento de caminhões para o CCBM, a direção geral do Detran disse haver recebido, há mais de um mês, as denúncias agora tornadas públicas contra o gerente da Ciretran de Altamira. Imediatamente, conforme ressaltou a assessoria do órgão de trânsito, foi determinada a abertura da sindicância interna, que recebeu o número 467229/2011. “A providência foi tomada tão logo a denúncia chegou ao diretor geral do Detran, Álvaro Ayres”, informou o Departamento de Trânsito, em mensagem eletrônica. E acrescentou: “O gerente regional do Detran em Altamira, Elder Lima Machado, é um dos alvos da investigação, assim como outros servidores suspeitos de irregularidades”.
O procurador autárquico e corregedor adjunto do Detran, Marlenilson Miranda, disse que a sindicância interna, aberta no dia 15, tem prazo de trinta dias, prorrogável por mais trinta, para concluir seus trabalhos. A missão da sindicância, conforme explicou, é averiguar a possível existência de indícios que possam sugerir a prática de ilicitudes. Caso isso aconteça, o passo seguinte será a instauração de processo administrativo disciplinar, este com prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60. Esse processo, muito mais rigoroso, tem por objetivo apurar os ilícitos – se ilícitos houver – e identificar os seus responsáveis. Caso não se detectem indícios de irregularidades, o processo será arquivado.
Marlenilson Miranda observou que o trabalho da sindicância interna está ainda em fase preliminar. Segundo o corregedor adjunto do Detran, não há até o momento um único dado que permita dizer, em relação aos investigados, que eles são culpados ou que são inocentes. Ele acrescentou que o sistema próprio do Detran é rigorosamente confiável e permite, em casos assim, uma reconstituição precisa de todas as operações. Para cada vistoria, por exemplo, explicou Marlenilson Miranda, é possível saber a máquina usada, quem a usou (o vistoriador) e quando começou e terminou o trabalho.
Consórcio perde incentivo fiscal
Somente hoje é que deverá ser publicado, no Diário Oficial do Estado, o decreto assinado pelo governador Simão Jatene tornando sem efeito a redução de alíquotas para o setor de caminhões, estabelecida também por decreto em outubro passado. Na ocasião, a alíquota foi reduzida de 17% para 10%, dando consequência prática ao acordo de cavalheiros firmado com o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) pelo qual ficou pactuado que a empresa passaria a fazer sãs compras no mercado local.
Como o consórcio adquiriu recentemente em São Paulo uma frota de 118 caminhões, contrariando o acordo e quebrando o compromisso que ele próprio havia assumido, o Governo do Estado decidiu retirar o favor fiscal, fazendo voltar ao patamar antigo, de 17%, a alíquota para o segmento específico de caminhões. O ligeiro atraso na publicação do decreto que estabeleceu a mudança, porém, não traz qualquer prejuízo para o Estado, já que os caminhões adquiridos junto à Mercedes Benz na capital paulista só deverão chegar ao Pará em fevereiro de 2012.
A outra medida, também anunciada na véspera pelo secretário da Fazenda, José Tostes Neto, já está em vigor. Com base no decreto número 79, publicado no Diário Oficial em sua edição de 29 de abril e que entrou em vigor em 1º de maio, a Sefa passará a exigir o pagamento instantâneo do diferencial de alíquota do ICMS sobre toda e qualquer mercadoria destinada ao Consórcio Belo Monte no momento de sua entrada em território paraense. Neste caso, o Estado passará a adotar a mesma metodologia de cobrança estabelecida pelo decreto nº 79 sobre as compras efetuadas pela internet, o que permite à Sefa manter as mercadorias retidas nos postos de fronteira enquanto não for feito o recolhimento do imposto.
Enquanto isso, vai ganhando vulto, em diferentes setores da sociedade, a indignação em relação ao Consórcio Construtor Belo Monte, cuja direção tem agido em relação ao Pará com extrema arrogância e paquidérmica insensibilidade. Um profissional ligado ao CREA, que esteve há uma semana em Altamira, voltou impressionado com as mudanças ocorridas na cidade. “Altamira está de ponta cabeça. O trânsito é caótico, a criminalidade cresce de forma explosiva, o custo de vida está disparando, o mercado imobiliário virou uma loucura e a rede hoteleira entrou em colapso”, disse ele. E acrescentou: “Diante de tudo isso, não dá para aceitar esse tratamento desrespeitoso dispensado pelo tal consórcio ao Estado do Pará”.
(Diário do Pará)
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