terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Lei Kandir gerou perda de bilhões, diz economista


Passada a euforia da campanha do plebiscito sobre a divisão do Pará, o Estado terá duas pautas fundamentais para serem debatidas, especialmente pela classe política e pelo governo estadual, na busca do caminho para o desenvolvimento econômico e social do Pará. É o que defende o presidente do Conselho Estadual de Economia Corecon), o economista Eduardo Costa.
Costa aponta que a revogação da Lei Kandir – Lei Complementar 87/96 -, e a mudança da lei que taxa o consumo da energia e não a produção devem ser as duas pautas que o governo do Estado, parlamentares, entidades de classe, conselhos profissionais, além de instituições de ensino, precisam tomar para si como luta fundamental para reverter a situação de penúria de recursos que o Pará enfrenta com a desoneração da exportação de matérias-primas e da cobrança do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo da energia, prejudicando o Pará, Estado produtor de energia pela hidrelétrica de Tucuruí e posteriormente pela usina de Belo Monte.
Para o economista, não há dúvida que um consenso no plebiscito foi a questão da Lei Kandir, onde todos reconhecem que é prejudicial ao Pará, como a principal causa da falta de capacidade de investimento do Estado. Costa aponta que o Plano Plurianual (PPA) paraense destina apenas R$ 270 milhões para investimentos, recurso insuficiente para todo o Estado.
Ele afirma que de 1997, quando a Lei Kandir entrou em vigor até 2010, dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatam que o Pará já perdeu R$ 21.5 bilhões em arrecadação com a desoneração dos impostos. “A Lei Kandir é a grande causadora da baixa capacidade de investimento do Estado do Pará”, assegura Costa.


Diário do Pará.

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