A magistrada Vera Araújo de Souza é uma das novas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará (TJE). Ela assumiu o posto - ao qual ascendeu pelo critério de antiguidade - na manhã de ontem, na sessão do Pleno que sucedeu a solenidade de comemoração de 138 anos do TJE. Como juíza, Vera Araújo ocupava a 5ª Vara Cível de Belém e, juntamente com a desembargadora Marneide Merabet, está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As duas magistradas são suspeitas de envolvimento em esquema de fraude, depois que determinaram ao Banco do Brasil o bloqueio de R$ 2,3 bilhões em favor de Francisco Nunes Pereira, o “Mineirinho de Tatuí”, ou “Chico da Fossa”, suposto dono da fortuna e que seria um “laranja” a serviço de uma quadrilha especializada em fraudes contra o sistema financeiro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por decisão da corregedora Eliana Calmon, suspendeu o bloqueio e mandou investigar as duas magistradas paraenses.
Em dezembro de 2010, após o Banco do Brasil recorrer ao CNJ contra a decisão da juíza, Eliana Calmon concedeu liminar suspendendo o bloqueio, com base em documentos que apontavam indícios de que o possível saque ou transferência da quantia bilionária favoreceria uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias.
O montante de recursos foi colocado à disposição da Justiça por conta de uma ação de usucapião de dinheiro supostamente existente em conta corrente de um particular. O montante teria sido depositado na conta de Francisco Nunes Pereira sem que fosse identificada a fonte depositária.
Na ação interposta por Francisco, ele alegava que o dinheiro teria permanecido em sua conta por mais de cinco anos, e por isso ele teria direito adquirido. O Banco do Brasil, no entanto, detectou indícios de fraude no processo ajuizado por Francisco Nunes, que acabou preso, junto com outros acusados de fraude.
Na ocasião da abertura de sindicância pelo CNJ, em setembro do ano passado, Eliana Calmon lembrou que a juíza paraense deveria ter ouvido o Banco do Brasil, e verificado a veracidade das provas apresentadas. “Não se sabe se a magistrada agiu em prol da quadrilha. Talvez tenha agido por ingenuidade ou desconhecimento. O que se sabe é que é uma quadrilha que forja documentos e vem alegando que há usucapião de coisa móvel”, declarou.
Em junho de 2011, o Pleno do TJE decidiu rejeitar, por maioria de votos, o pedido de abertura de Processo Administrativo (PAD) contra a juíza. Para os desembargadores, não havia motivos que justificassem a instauração de PAD, nem indícios de que Vera Araújo de Souza teria agido de má-fé, acatando a tese da defesa da juíza, amparada nos artigos 40 e 41 da Lei Orgânica da Magistratura, que o juiz não pode ser punido por suas decisões.
MERECIMENTO
Além de Vera Araújo, o juiz Roberto Gonçalves de Moura também ascendeu ao desembargo. Ele vinha ocupando a 8ª Vara de Família desde 2009 e foi eleito por maioria de votos, pelo critério de merecimento. Os novos desembargadores preenchem as vagas abertas pelas desembargadoras Albanira Bemerguy e Maria Rita Xavier.
HOMENAGENS
Em sessão solene realizada ontem, em celebração aos seus 138 anos de criação, o Tribunal de Justiça do Estado Pará (TJE) promoveu a entrega da medalha de Alta Distinção do Poder Judiciário para dois ex-presidentes da instituição. Os desembargadores Milton Nobre e Rômulo Nunes foram agraciados com a mais alta condecoração do TJE pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário paraense. Há 13 anos a honraria, que foi instituída em 1973, não era concedida pelo tribunal.
A solenidade foi aberta com o discurso da presidente do TJE, a desembargadora Raimunda Gomes Noronha, que exaltou os dois homenageados, mas teceu críticas às diversas acusações que têm sido feitas à Justiça brasileira.
Coube ao desembargador Rômulo Nunes realizar o discurso de agradecimento, também em nome de Milton Nobre. “A concessão dessa honraria é o reconhecimento de tudo que já fizemos pela Justiça paraense”, disse.
O desembargador Milton Nobre também comentou o agraciamento com a medalha. “Fiquei muito emocionado, pois não é comum, entre nós paraenses, homenagearmos os colegas.”
RELEMBRE - O bloqueio ao BB
O caso da fraude bilionária veio à tona quando a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, no final de dezembro de 2010, concedeu liminar que suspendeu o bloqueio de R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil decretado pela então juíza da 5ª Vara Cível de Belém, Vera Lúcia de Souza.
A juíza atendeu ao pedido de Francisco Nunes, que entrou com ação judicial dizendo ser dono do dinheiro, depositado há cinco anos em sua conta, e de origem desconhecida. O Banco do Brasil recorreu ao CNJ, alertando para o risco de a decisão do Judiciário paraense favorecer a quadrilha que pratica fraudes no sistema bancário em várias partes do país.
As duas magistradas são suspeitas de envolvimento em esquema de fraude, depois que determinaram ao Banco do Brasil o bloqueio de R$ 2,3 bilhões em favor de Francisco Nunes Pereira, o “Mineirinho de Tatuí”, ou “Chico da Fossa”, suposto dono da fortuna e que seria um “laranja” a serviço de uma quadrilha especializada em fraudes contra o sistema financeiro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por decisão da corregedora Eliana Calmon, suspendeu o bloqueio e mandou investigar as duas magistradas paraenses.
Em dezembro de 2010, após o Banco do Brasil recorrer ao CNJ contra a decisão da juíza, Eliana Calmon concedeu liminar suspendendo o bloqueio, com base em documentos que apontavam indícios de que o possível saque ou transferência da quantia bilionária favoreceria uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias.
O montante de recursos foi colocado à disposição da Justiça por conta de uma ação de usucapião de dinheiro supostamente existente em conta corrente de um particular. O montante teria sido depositado na conta de Francisco Nunes Pereira sem que fosse identificada a fonte depositária.
Na ação interposta por Francisco, ele alegava que o dinheiro teria permanecido em sua conta por mais de cinco anos, e por isso ele teria direito adquirido. O Banco do Brasil, no entanto, detectou indícios de fraude no processo ajuizado por Francisco Nunes, que acabou preso, junto com outros acusados de fraude.
Na ocasião da abertura de sindicância pelo CNJ, em setembro do ano passado, Eliana Calmon lembrou que a juíza paraense deveria ter ouvido o Banco do Brasil, e verificado a veracidade das provas apresentadas. “Não se sabe se a magistrada agiu em prol da quadrilha. Talvez tenha agido por ingenuidade ou desconhecimento. O que se sabe é que é uma quadrilha que forja documentos e vem alegando que há usucapião de coisa móvel”, declarou.
Em junho de 2011, o Pleno do TJE decidiu rejeitar, por maioria de votos, o pedido de abertura de Processo Administrativo (PAD) contra a juíza. Para os desembargadores, não havia motivos que justificassem a instauração de PAD, nem indícios de que Vera Araújo de Souza teria agido de má-fé, acatando a tese da defesa da juíza, amparada nos artigos 40 e 41 da Lei Orgânica da Magistratura, que o juiz não pode ser punido por suas decisões.
MERECIMENTO
Além de Vera Araújo, o juiz Roberto Gonçalves de Moura também ascendeu ao desembargo. Ele vinha ocupando a 8ª Vara de Família desde 2009 e foi eleito por maioria de votos, pelo critério de merecimento. Os novos desembargadores preenchem as vagas abertas pelas desembargadoras Albanira Bemerguy e Maria Rita Xavier.
HOMENAGENS
Em sessão solene realizada ontem, em celebração aos seus 138 anos de criação, o Tribunal de Justiça do Estado Pará (TJE) promoveu a entrega da medalha de Alta Distinção do Poder Judiciário para dois ex-presidentes da instituição. Os desembargadores Milton Nobre e Rômulo Nunes foram agraciados com a mais alta condecoração do TJE pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário paraense. Há 13 anos a honraria, que foi instituída em 1973, não era concedida pelo tribunal.
A solenidade foi aberta com o discurso da presidente do TJE, a desembargadora Raimunda Gomes Noronha, que exaltou os dois homenageados, mas teceu críticas às diversas acusações que têm sido feitas à Justiça brasileira.
Coube ao desembargador Rômulo Nunes realizar o discurso de agradecimento, também em nome de Milton Nobre. “A concessão dessa honraria é o reconhecimento de tudo que já fizemos pela Justiça paraense”, disse.
O desembargador Milton Nobre também comentou o agraciamento com a medalha. “Fiquei muito emocionado, pois não é comum, entre nós paraenses, homenagearmos os colegas.”
RELEMBRE - O bloqueio ao BB
O caso da fraude bilionária veio à tona quando a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, no final de dezembro de 2010, concedeu liminar que suspendeu o bloqueio de R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil decretado pela então juíza da 5ª Vara Cível de Belém, Vera Lúcia de Souza.
A juíza atendeu ao pedido de Francisco Nunes, que entrou com ação judicial dizendo ser dono do dinheiro, depositado há cinco anos em sua conta, e de origem desconhecida. O Banco do Brasil recorreu ao CNJ, alertando para o risco de a decisão do Judiciário paraense favorecer a quadrilha que pratica fraudes no sistema bancário em várias partes do país.
(Diário do Pará com informações do Tribunal de Justiça do Pará)
0 comentários:
Postar um comentário