Duciomar Costa não comprovou aplicação de mais de R$ 22 milhões.
Se condenado,prefeito poderá cumprir pena de 3 meses a 3 anos de prisão.
O prefeito de Belém, Duciomar Costa, deixou de comprovar aplicação de mais de R$ 22 milhões destinados à área da saúde. A informação é do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o prefeito de irregularidades relativas à aplicação de verbas recebidas do Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 2004 a 2006.

Para o MPF, a prática prejudicava a comprovação da utilização dos recursos, já que não havia qualquer tipo de controle da Secretaria de Saúde que permitisse identificar o programa a que se referia a despesa empenhada. Além da criação deste “fundão”, o relatório de controle CGU verificou que mais de R$78 milhões foram aplicados em despesas administrativas não relacionadas com prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares.
Segundo o MPF, o prefeito de Belém também teria deixado de comprovar o gasto de R$22.116.215,53, cerca de 68% dos recursos recebidos entre abril e dezembro de 2006. E mais de R$17 milhões teriam sido usados para pagamentos de dívidas com prestadores de períodos anteriores ao que a verba do SUS se destinava, prejudicando o custeio das ações de saúde em andamento.
“As provas evidenciam que o prefeito incorreu na prática de crime de responsabilidade, posto que utilizou recursos repassados pelo SUS para a quitação de dívidas pretéritas em detrimento de aplicá-las no custeio das ações de saúde vigentes e facilitou o desvio de finalidade dos recursos das áreas de saúde ao unificar as contas de todas as fontes”, explica o procurador regional da República Paulo Roberto Araripe.
A denúncia aguarda o recebimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de 3 meses a 3 anos de detenção.
Em nota enviada à redação do G1 Pará a assessoria de comunicação da prefeitura informa que: 'Referente à denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) ao prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, por irregularidades relativas à aplicação de verbas recebidas do SUS no período de 2004 a 2006, a Prefeitura de Belém, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj), informa que ainda não foi notificada oficialmente, e que só vai se pronunciar a respeito após notificação'. g1 pará
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