Vereadores aprovam lei para gestão do lixo

A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou, no final da tarde ontem, o projeto de lei que prevê a implantação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos na cidade. O projeto estabelece, ao longo de 29 artigos, que a prefeitura de Belém deverá ter um diagnóstico da situação do lixo, metas para redução e reciclagem, além de identificar os principais geradores de resíduos, calcular melhor os custos e criar indicadores para medir o desempenho do serviço público na questão do lixo.

No total, 34 emendas foram colocadas em pauta, das quais seis foram rejeitadas e duas aprovadas. As demais foram retiradas pelo autor, o vereador Adalberto Aguiar (PT).

REVOLTA

A votação do projeto causou revolta e indignação nos parlamentares oposicionistas. Apresentado na última segunda-feira, o projeto entrou no plenário no dia seguinte, sem passar por qualquer uma das comissões da Câmara, como pede o Regimento Interno da casa. Na terça-feira, os oposicionistas se retiraram do local e, por falta de quorum, o projeto foi adiado para ontem.

Sobre a vitória e rapidez na tramitação do documento, o vereador Rildo Pessoa (PDT), da base aliada ao governo, lembrou que o município tem até agosto de 2014 para se adequar à política nacional do setor. “Ela tem que ser regulamentada. Belém é o lixão do Aurá. Nós temos que avançar para os aterros sanitários”. Foi com base na necessidade de atender aos preceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Governo Federal, que o prefeito Duciomar Costa justificou a urgência da medida em mensagem enviada ao legislativo municipal.

O questionamento dos vereadores se volta para a incapacidade de avaliar com mais profundidade o conteúdo do projeto em tão pouco tempo. “Nenhum vereador teve tempo de ler. Estamos aqui cumprindo tabela. Essa é uma questão de necessidade nacional. A forma como está sendo discutida não é a ideal, poderíamos ter discutido com a população”, destacou o vereador Marquinho do PT.

O vereador Carlos Augusto (DEM) também criticou a velocidade do procedimento de votação. “O povo não foi ouvido. É a população e a sociedade civil organizada quem tem que nos dizer como o plano deve ser feito. Eles é que têm que dizer como é que vai ser o futuro deles e o futuro da nossa cidade”.

(Diário do Pará)