O voto secreto no Congresso é uma excrescência que precisa ser abolida

Dizer que o Congresso só vota quando há vontade política pode até ser uma redundância. Mas é uma verdade das mais verdadeiras. É máxima que se confirma no dia a dia.Talvez não haja excrescência maior do que o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais.Por ser excrescência, o país inteiro habitou-se a execrá-la, a increvê-la no rol das imoralidades legislativas que precisam ser expurgadas, até mesmo para resguardar as prerrogativas do Congresso, quando chamado a cortar na própria carne.Mesmo diante da execração pública e continuada, o Congresso se manteve mudo e quedo diante de todas as propostas legislativas que preveem, não é de hoje, a abolição do voto secreto. Sempre tivemos assim, três excrescências em torno de um mesmo tema, a cassação de mandatos.

Primeira excrescência: a condição de irremovível do voto secreto. Segunda: o omissão do Congresso, que nunca demonstrou a tal vontade política para acabar com essa imoralidade; terceiro, o triunfo dos inescrupulosos, dos indecorosos, que nesses anos todos têm se beneficiado de uma excrescência para se guiar pela trilha de novas transgressões. Mas eis que, de uma hora para outra, sobreleva-se a tal vontade política. De uma hora para outra, brota do pântano das omissões um certo consenso, entre os senadores, de que basta de excrescências, basta de imoralidades que preservam na vida pública os inescrupulosos. Basta de manter o voto secreto como a senha - insuperável, indevassável - que premia desonrados que desonram o Legislativo.

Surpreendentemente, os escândalos em cascata produzidos pelo conúbio entre um contraventor, Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira, e parlamentares arrancam da passividade o Senado, que ensaia a votação, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006, que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais. A proposta já passou por cinco sessões de discussão e será incluída na pauta do plenário, para deliberação, na próxima quarta-feira, conforme determinação do presidente do Senado, José Sarney.

De acordo com a proposta, passarão a ser abertas as votações para decidir sobre perda de mandato de deputado ou senador por descumprimento de conduta prevista na Constituição, quebra de decoro ou condenação criminal. Também serão escolhidos por voto ostensivo, após arguição, governador de território e dirigentes do Banco Central. A PEC também altera a Constituição para determinar que sejam abertas as decisões, em sessão conjunta do Congresso, sobre veto presidencial.O Legislativo não pode virar as contas para anseios populares. Se observar essa cautela, talvez fique sensibilizado com certas manifestações que emanam das ruas.

Até a tarde de ontem, mais de 5 mil pessoas já votaram na enquete que busca conhecer a opinião do brasileiro sobre o fim do voto secreto no Congresso Nacional. Dos votantes, 95,2% se diziam a favor de projetos em tramitação no Senado que acabam, total ou parcialmente, com essa modalidade de voto. A enquete, feita pelo DataSenado e pela Agência Senado, fica disponível até sexta-feira da próxima semana.Não há como desprezar manifestações desse nível, que apenas devem expressar o que deputados e senadores ouvem quando visitam, como dizem, suas bases. Não é possível que Suas Excelências fechem seus ouvidos às bases e mantenham intactas excrescências em série.
É inadmissível que Suas Excelências não se dignem promover mudanças necessárias para dignificar o próprio Congresso. É inacreditável, enfim, que desta vez a tal vontade política não se sobreponha a omissões das mais deploráveis.

Fonte: O Liberal