sábado, 24 de dezembro de 2011

Usina: Governo declara guerra fiscal ao consórcio

O Consórcio Construtor Belo Monte, até aqui tratado de forma amigável, passa a receber do Governo do Estado, a partir de agora, um tratamento duro, implacável e hostil. Como resposta à compra de 118 caminhões da marca Mercedes Benz efetuada pela empresa em São Paulo, quando poderia fazê-lo através da concessionária da marca em Belém, o governador Simão Jatene autorizou ontem duas medidas que vão impactar diretamente o caixa da empresa. Uma delas elevará a alíquota do ICMS e a outra tornará obrigatório o recolhimento do imposto no ato da entrada, em território paraense, de qualquer mercadoria destinada ao consórcio.
Ao dar a informação em contato telefônico, ontem à noite, o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, disse que o Estado entende a compra de caminhões através de São Paulo como uma quebra de compromisso que o CCBM havia assumido publicamente. Destacou o titular da Sefa que, em audiências públicas e em reuniões com o governo, o consórcio havia se comprometido a adquirir máquinas, caminhões e equipamentos diversos unicamente através das concessionárias aqui instaladas.
QUEBRA DE ACORDO
Como houve agora a quebra desse compromisso, segundo ele, o Estado está analisando várias medidas a serem adotadas, duas delas já concretamente decididas por orientação do próprio governador e por ele expressamente autorizadas. O secretário da Fazenda deixou claro que essas medidas, a serem postas em prática já no início da próxima semana, são apenas um ponto de partida e não esgotam o arsenal de recursos a que o Estado está disposto a recorrer. Outras providências estão sendo trabalhadas e o Estado vai até as últimas consequências, conforme frisou o titular da Sefa, para fazer valer o que entende ser seu direito.
A primeira das medidas autorizadas pelo governador Simão Jatene e ontem anunciadas por José Tostes é a revisão de um decreto editado em outubro passado, após a celebração do acordo que deu ao Consórcio Construtor Belo Monte o benefício da redução nas alíquotas para o setor de caminhões. Um novo decreto, revisando o anterior, será publicado provavelmente já na edição de terça-feira do Diário Oficial. A alíquota, que havia sido reduzida de 17% para 10%, vai retornar agora ao patamar antigo, de 17%.
A outra medida, igualmente autorizada por Simão Jatene, altera a sistemática de recolhimento do ICMS. A partir de agora, conforme explicou José Tostes, o Consórcio Belo Monte terá que pagar o imposto quando da chegada das mercadorias ao Estado. O recolhimento passará a ser feito obrigatoriamente a cada chegada, e não mais na apuração mensal, como tem sido até agora. Isso significa, esclareceu o secretário, que cada remessa de mercadoria destinada ao consórcio, ao chegar ao Estado, ficará retida até que se efetue o pagamento do ICMS a ela correspondente.
Reiterou José Tostes que essas decisões – e outras que virão a seguir – devem ser entendidas como salvaguardas do que o Estado entende como direito seu. Afinal de contas, disse ele, a hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no Pará e a contrapartida pelos efeitos e pelas repercussões que a obra – de porte gigantesco – terá para o Estado tem que se dar através da geração de impostos. “O governo entende que, se não houver isso [as contribuições de impostos], o Estado ficará impedido de fazer frente a uma série de demandas que existem a partir do impacto provocado pela obra”, finalizou.
RECESSO
Por meio da assessoria de imprensa, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) informou que, em função de uma negociação com o sindicato dos trabalhadores na obra, estará em recesso até o dia 4 de janeiro. Só a partir dessa data é que poderá se manifestar sobre o assunto.







(Diário do Pará)

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