A empresa que vai recuperar a BR-155, entre Redenção e Marabá, já está transportando equipamentos para a cidade de Eldorado dos Carajás. Duas frentes de serviços estariam planejadas, uma começando por Marabá e outra por Redenção. O Governo Federal tem pressa de recuperar a rodovia, que está com a trafegabilidade prejudica em razão da buraqueira nos 350 quilômetros de sua extensão. No ano passado, o deputado federal Zequinha Marinho (PSC-PA), solicitou ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a federalização da rodovia. Na ocasião, ficou acertada a publicação da portaria ministerial para a liberação do processo licitatório para recuperação da estrada.
Segundo o parlamentar, autor do projeto de federalização da BR, a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Pará (Dnit-PA) em conjunto com a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Pará (Setran) realizararia a vistoria de identificação patrimonial da rodovia para que essa seja repassada ao governo federal. Ainda em 2011, o juiz João César Otoni de Matos, da 1ª Vara Federal de Marabá, estabeleceu um prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passasse a trabalhar nos postos policiais já reformados da BR-155, antiga PA-150, no trecho compreendido entre as cidades de Redenção e Marabá, no sudeste paraense.
Segundo levantamento do Ministério Público Federal, o trecho da rodovia BR-155, que liga Redenção a Marabá, é hoje literalmente uma estrada sem lei. De acordo com o MPF, apesar de ter sido incluída na malha rodoviária federal em 6 de julho de 2009, até hoje o Dnit não concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia. Sem a regulamentação, a PRF não pode atuar no local - apesar de já possuir em Marabá um número de policiais suficientes para ocupação imediata daquele trecho - e a Polícia Rodoviária Estadual também não atua, porque a rodovia já não é mais do Estado.
Por conta do impasse burocrático, o usuário acaba sendo prejudicado em seus direitos. Por não contarem com policiamento nem com os serviços de manutenção da pista prestados pelo Dnit, os motoristas correm maior risco de serem assaltados ou de sofrerem acidentes.
Segundo o parlamentar, autor do projeto de federalização da BR, a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Pará (Dnit-PA) em conjunto com a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Pará (Setran) realizararia a vistoria de identificação patrimonial da rodovia para que essa seja repassada ao governo federal. Ainda em 2011, o juiz João César Otoni de Matos, da 1ª Vara Federal de Marabá, estabeleceu um prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passasse a trabalhar nos postos policiais já reformados da BR-155, antiga PA-150, no trecho compreendido entre as cidades de Redenção e Marabá, no sudeste paraense.
Segundo levantamento do Ministério Público Federal, o trecho da rodovia BR-155, que liga Redenção a Marabá, é hoje literalmente uma estrada sem lei. De acordo com o MPF, apesar de ter sido incluída na malha rodoviária federal em 6 de julho de 2009, até hoje o Dnit não concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia. Sem a regulamentação, a PRF não pode atuar no local - apesar de já possuir em Marabá um número de policiais suficientes para ocupação imediata daquele trecho - e a Polícia Rodoviária Estadual também não atua, porque a rodovia já não é mais do Estado.
Por conta do impasse burocrático, o usuário acaba sendo prejudicado em seus direitos. Por não contarem com policiamento nem com os serviços de manutenção da pista prestados pelo Dnit, os motoristas correm maior risco de serem assaltados ou de sofrerem acidentes.
Fonte: O Liberal
0 comentários:
Postar um comentário