A única saída para o desenvolvimento dos Estados pobres é um novo pacto federativo. Esta visão tem sido compartilhada pelos parlamentares da bancada federal do Pará e pelo próprio governador do Estado, Simão Jatene. O tema deverá ser incluído na pauta de prioridades da agenda política este ano. Mas, mesmo antes de ser dado o “start” das discussões, um estudo divulgado pela ONG Contas Abertas, de Brasília, mostra a discrepância de repasses do Ministério da Integração Nacional entre os Estados da Federação.
O estudo mostra que o Estado que mais recebeu verbas do programa “Prevenção e Preparação a Desastres” em 2011 foi Pernambuco, terra natal do atual ministro da pasta. Sozinho, Pernambuco recebeu R$ 25,5 milhões, ou mais de 90% de todo o valor pago aos Estados no ano passado (R$ 29 milhões). Se forem considerados os compromissos assumidos em gestões anteriores, Pernambuco recebeu R$ 34,2 milhões.
Para se ter uma ideia da discrepância, o Pará recebeu apenas R$ 287 mil da pasta, o que representa o segundo menor repasse, perdendo apenas para o Piauí, que recebeu pouco mais de R$ 200 mil.
No ranking das unidades da Federação que mais receberam recursos do programa, incluindo os restos a pagar, o segundo lugar ficou com o Estado da Bahia, com R$ 32,2 milhões. São Paulo ocupa a terceira colocação, com R$ 16,3 milhões recebidos em 2011.
Segundo o Ministério da Integração Nacional (MI), responsável pelo programa, falta participação dos Estados e municípios no planejamento e estruturação de projetos que permitam que recursos sejam aplicados de maneira correta. Neste ano, por exemplo, somente os Estados de Pernambuco e Santa Catarina encaminharam projetos à pasta, de acordo com informações do secretário-executivo, Alexandre Navarro.
DEBATES
Para a bancada do Pará, a agenda política de 2012 em Brasília terá que passar por temas que foram levantados durante o Plebiscito do Pará, como a Lei Kandir, o Pacto Federativo, a questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), entre outros que, de acordo com os parlamentares, são a razão da baixa arrecadação do Estado.
Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB), é preciso que se garanta maior equilíbrio entre as regiões. “A União deveria representar todos os entes da Federação. Porém, cada vez mais, tais entes não se sentem representados por conta de um Pacto Federativo injusto. Infelizmente, é comprovada a falta de vontade política da União em cumprir a determinação constitucional de tratar de forma desigual os desiguais, com a ausência de políticas públicas eficientes e integradoras”, destacou o senador.
De acordo com os valores pagos pela execução da Lei Orçamentária de 2010, a União investiu R$ 1,4 trilhão em todo país. Desse montante, apenas irrisório 1,1% foi destinado para os nove Estados da Amazônia Legal.
O governador Simão Jatene, logo após a divulgação do resultado do plebiscito sobre a divisão do Pará, no ano passado, lembrou que o pacto federativo precisa ser revisto. Ele destacou que o Pará é um Estado com muitas riquezas, o que contrasta com a situação social da população.
Para o governador, o sistema fiscal brasileiro é extremamente perverso para o Pará. “É preciso que os recursos naturais deste Estado contribuam para melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, ressaltou, na época, o governador, dando como exemplo a Lei Kandir, que desonera as exportações, impedindo os Estados produtores de taxar a saída da matéria-prima. É o caso do Pará, que segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) perde por ano mais de R$ 1 bilhão em arrecadação de ICMS.
Para a deputada federal Elcione Barbalho, a Lei Kandir é um grave insulto ao Estado do Pará e à sua produção econômica, enfraquecendo o pacto federativo, ao limitar quase que ao nada a autonomia político-administrativa estatal.
“Caso não houvesse tal rombo nos cofres do Estado, os recursos poderiam estar sendo utilizados para suprir os anseios da sociedade, de populações que vivem em locais mais afastados da Região Metropolitana de Belém”, lembra Elcione.
Ela ressaltou que a “luta” em busca de recursos para o Pará acaba sendo desigual em Brasília. “Precisamos neste ano de 2012 firmar posição com relação ao pacto federativo, à Lei Kandir e ainda sobre a questão de cobrança do ICMS. A luta deve ser de toda a bancada, independentemente da questão partidária”, acrescentou.
O estudo mostra que o Estado que mais recebeu verbas do programa “Prevenção e Preparação a Desastres” em 2011 foi Pernambuco, terra natal do atual ministro da pasta. Sozinho, Pernambuco recebeu R$ 25,5 milhões, ou mais de 90% de todo o valor pago aos Estados no ano passado (R$ 29 milhões). Se forem considerados os compromissos assumidos em gestões anteriores, Pernambuco recebeu R$ 34,2 milhões.
Para se ter uma ideia da discrepância, o Pará recebeu apenas R$ 287 mil da pasta, o que representa o segundo menor repasse, perdendo apenas para o Piauí, que recebeu pouco mais de R$ 200 mil.
No ranking das unidades da Federação que mais receberam recursos do programa, incluindo os restos a pagar, o segundo lugar ficou com o Estado da Bahia, com R$ 32,2 milhões. São Paulo ocupa a terceira colocação, com R$ 16,3 milhões recebidos em 2011.
Segundo o Ministério da Integração Nacional (MI), responsável pelo programa, falta participação dos Estados e municípios no planejamento e estruturação de projetos que permitam que recursos sejam aplicados de maneira correta. Neste ano, por exemplo, somente os Estados de Pernambuco e Santa Catarina encaminharam projetos à pasta, de acordo com informações do secretário-executivo, Alexandre Navarro.
DEBATES
Para a bancada do Pará, a agenda política de 2012 em Brasília terá que passar por temas que foram levantados durante o Plebiscito do Pará, como a Lei Kandir, o Pacto Federativo, a questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), entre outros que, de acordo com os parlamentares, são a razão da baixa arrecadação do Estado.
Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB), é preciso que se garanta maior equilíbrio entre as regiões. “A União deveria representar todos os entes da Federação. Porém, cada vez mais, tais entes não se sentem representados por conta de um Pacto Federativo injusto. Infelizmente, é comprovada a falta de vontade política da União em cumprir a determinação constitucional de tratar de forma desigual os desiguais, com a ausência de políticas públicas eficientes e integradoras”, destacou o senador.
De acordo com os valores pagos pela execução da Lei Orçamentária de 2010, a União investiu R$ 1,4 trilhão em todo país. Desse montante, apenas irrisório 1,1% foi destinado para os nove Estados da Amazônia Legal.
O governador Simão Jatene, logo após a divulgação do resultado do plebiscito sobre a divisão do Pará, no ano passado, lembrou que o pacto federativo precisa ser revisto. Ele destacou que o Pará é um Estado com muitas riquezas, o que contrasta com a situação social da população.
Para o governador, o sistema fiscal brasileiro é extremamente perverso para o Pará. “É preciso que os recursos naturais deste Estado contribuam para melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, ressaltou, na época, o governador, dando como exemplo a Lei Kandir, que desonera as exportações, impedindo os Estados produtores de taxar a saída da matéria-prima. É o caso do Pará, que segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) perde por ano mais de R$ 1 bilhão em arrecadação de ICMS.
Para a deputada federal Elcione Barbalho, a Lei Kandir é um grave insulto ao Estado do Pará e à sua produção econômica, enfraquecendo o pacto federativo, ao limitar quase que ao nada a autonomia político-administrativa estatal.
“Caso não houvesse tal rombo nos cofres do Estado, os recursos poderiam estar sendo utilizados para suprir os anseios da sociedade, de populações que vivem em locais mais afastados da Região Metropolitana de Belém”, lembra Elcione.
Ela ressaltou que a “luta” em busca de recursos para o Pará acaba sendo desigual em Brasília. “Precisamos neste ano de 2012 firmar posição com relação ao pacto federativo, à Lei Kandir e ainda sobre a questão de cobrança do ICMS. A luta deve ser de toda a bancada, independentemente da questão partidária”, acrescentou.
(Diário do Pará)
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