(Foto: Divulgação/MPE)
A
Justiça determinou nesta segunda-feira (12) o bloqueio de 60% das contas
do município de Nova Timboteua, nordeste paraense, como forma de
regularizar os débitos da folha de pagamento dos servidores municipais. A
decisão tem como base um pedido do Ministério Público do Pará (MPE)
afirmando que os funcionários da prefeitura não recebiam os vencimentos
desde novembro de 2014.
Foi determinado ainda que a prefeitura
regularize a folha de pagamento de todos os agentes públicos no prazo
de 72 horas, que elas sejam apresentadas até o dia 25 de cada mês e que
os pagamentos sejam feitos até o quinto dia útil do mês posterior. As
agências bancárias também serão notificadas para que possam cumprir a
ordem.
Segundo o MPE, foi apurada a
transferência aos cofres municipais de cerca de R$ 8 milhões,
provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que
garantiria caixa para realizar os pagamentos dos servidores.
(DOL com informações do MPE)
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